O ano de 2024 trouxe consigo mudanças significativas em relação ao Imposto de Renda. As novas regras foram divulgadas pela Receita Federal e inclui mudanças significativas que impactam diretamente na vida dos investidores na Bolsa de Valores. Além disso, trazem avanços na utilização da declaração pré-preenchida.
Confira nesta matéria quais foram as mudanças;
Quem é isento de imposto de renda?
A obrigatoriedade de declaração é apenas para aqueles que obtiveram ganhos superiores a R$ 28.559,70 em 2023, seguindo os critérios estabelecidos nos anos anteriores.
Qual a data para declarar o Imposto de Renda 2024?
O calendário oficial ainda não foi divulgado. Mas seguindo a lógica dos anos anteriores, o período para a declaração costumar ser iniciado em março e se estende até o último minuto do dia 31 de maio de 2024.
É importante salientar que o não cumprimento do prazo acarreta em multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, além de juros.
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Como fazer declaração de Imposto de Renda?
As possibilidades para realizar a declaração são diversas, permitindo o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD), do aplicativo “Meu Imposto de Renda” e do e-cac (Centro de Atendimento Virtual).
O que muda no Imposto de Renda 2024?
As mudanças notáveis para este ano incluem:
1. Nova Tabela do Imposto de Renda 2024:
A tabela traz novos parâmetros de alíquotas e faixas de renda tributável, impactando diretamente o cálculo do imposto.
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
2. Desconto simplicado 2024:
A simulação da Receita Federal demonstra os efeitos do desconto simplificado em diferentes faixas salariais, mostrando como essa opção pode afetar o imposto devido.
| Rendimento mensal (simulações) |
Desconto simplificado | Base de cálculo |
IR máximo que contribuinte nesta faixa pagará |
| R$ 2.640,00 | R$ 528,00 | R$ 2.112,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.700,00 | R$ 528,00 | R$ 2.172,00 | R$ 4.50 |
| R$ 3.500,00 | R$ 528,00 | R$ 2.972,00 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000,00 | R$ 528,00 | R$ 4.472,00 | R$ 354,47 |
3. Declaração Pré-Preenchida:
Em 2024, essa modalidade estará disponível para todos os contribuintes, representando um significativo avanço em comparação ao ano anterior.
4. Mudanças para Investidores na Bolsa de Valores:
A nova regra para operações na Bolsa estipula a obrigatoriedade da declaração para vendas acima de R$ 40 mil ou para ganhos com incidência de IR. Anteriormente, qualquer operação na Bolsa demandava a declaração, independentemente do valor.
5. Restituição via PIX:
A possibilidade de receber a restituição via PIX é uma novidade que promete agilizar o processo, priorizando aqueles que optarem por essa modalidade e os usuários da declaração pré-preenchida, estimulando seu uso e evitando equívocos nos dados bancários.
Essas mudanças visam simplificar e modernizar o processo de declaração do Imposto de Renda, facilitando o entendimento e a realização da obrigação tributária pelos contribuintes.