Os tributos constituem um tema frequente na vida cotidiana das pessoas, e isso também se aplica aos gastos relacionados ao seu veículo.
Dessa forma, compreender o que significa IPVA auxilia os condutores a entenderem pelo que estão efetivamente pagando.
O que é IPVA?
Essa sigla corresponde ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, sendo essencialmente uma taxa estadual paga pelo proprietário.
A cobrança é aplicável a qualquer veículo que requer emplacamento, como automóveis, caminhões e motocicletas, além de outros meios de transporte.
O IPVA foi introduzido na década de 80, substituindo a Taxa Rodoviária Única. Desde 1993, o artigo 155 estabelece que os estados e o Distrito Federal têm autoridade para instituir impostos relacionados à propriedade de veículos automotores.
Para que serve o IPVA?
O montante arrecadado por meio da taxa de IPVA é dividido de maneira equitativa. Assim, 50% do valor é destinado ao governo municipal, enquanto a outra metade vai para o governo estadual.
A finalidade é angariar recursos, cuja aplicação varia de acordo com a região. Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 20% do montante do IPVA é destinado ao Fundeb, a ser utilizado em escolas da rede pública.
O Estado utiliza os fundos provenientes de sua parcela também para efetuar a manutenção e recuperação de rodovias. Além disso, serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura voltados para a população podem ser beneficiados com os recursos provenientes dos impostos.
Quem deve pagar o IPVA?
O imposto é obrigatório para todos os proprietários de veículos. Nesse contexto, é importante lembrar que a obrigação recai sobre o dono do veículo, e não necessariamente sobre os motoristas.
Por que é necessário pagar o IPVA?
Como explicado nos parágrafos anteriores, o IPVA contribui para melhorias na infraestrutura e serviços de uso coletivo.
Contudo, existem outras razões pelas quais é crucial cumprir com o pagamento do IPVA.
A principal consequência é a perda do direito de circular com o veículo em vias públicas. Caso o proprietário seja flagrado dirigindo sem ter quitado o imposto, o veículo pode ser apreendido, além da possibilidade de incorrer em infração gravíssima.
Fonte: TecMundo.
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