O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que os proprietários de veículos no Brasil devem quitar.
Em alguns casos, há isenção desse tributo, determinada pelas leis estaduais, uma vez que o IPVA é um imposto estadual, cada Estado tem a autonomia para definir suas regras de isenção.
Geralmente, quem possui veículo PcD (Pessoas com Deficiência) é isento do IPVA, assim como alguns Estados concedem isenção a veículos de taxistas, entidades filantrópicas e religiosas.
Tempo de Fabricação do Veículo
A maioria dos Estados considera 15 anos de produção como critério para isenção do IPVA.
Contudo, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul exigem que o veículo tenha pelo menos 20 anos de fabricação, beneficiando apenas os carros produzidos antes de 2004.
Isenções específicas para carros de 2024 em alguns Estados
Amapá e Rio Grande do Norte
Carros fabricados há mais de 10 anos (a partir de 2014);
- Estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia,
Sergipe
carros fabricados há mais de 15 anos (2009);
Mato Grosso
carros fabricados há mais de 18 anos (2006);
- Estados como Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul: carros fabricados há mais de 20 anos (2004);
Alagoas
veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 estão isentos do IPVA;
- Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins: carros fabricados há mais de 30 anos (1994).
As categorias beneficiadas com a isenção do IPVA podem ser alteradas com o tempo, sendo recomendável verificar informações nos órgãos de trânsito estaduais e consultar a legislação vigente no Estado de registro do veículo.
Para aqueles que não se enquadram nas categorias mencionadas, será necessário efetuar o pagamento do IPVA em 2024.
As alíquotas mais elevadas são aplicadas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com 4%, enquanto as menores estão no Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, com 2%.
Fonte: Portal Terra.
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