BOLSA POUPANÇA ENSINO MÉDIO: entenda como vai funcionar o auxílio para estudantes do Ensino Médio

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a criação de uma bolsa auxílio para estudantes do ensino médio da rede pública. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

Como vai funcionar a Bolsa poupança do Ensino Médio?

Conforme informado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente Lula vetou alguns trechos da proposta, incluindo um aumento no percentual mínimo de frequência escolar.

O programa, denominado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, tem como objetivo incentivar a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será destinado a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Qual o valor da bolsa para estudantes do Ensino Médio?

A proposta não especifica valores, formas de pagamento e procedimentos para saque do benefício, que serão posteriormente definidos pelo governo em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.

Na semana passada, Camilo Santana indicou que os pagamentos provavelmente começarão em março.

Em uma declaração à imprensa nesta terça-feira, o ministro mencionou que o ministério está trabalhando na elaboração de um decreto que estabelecerá critérios de elegibilidade para os estudantes.

Contudo, ele não forneceu antecipadamente informações sobre o valor e a periodicidade dos depósitos.

Quem terá direito a bolsa poupança Ensino Médio?

O programa, de acordo com Camilo Santana, tem a perspectiva de beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, e a previsão é que sejam investidos anualmente aproximadamente R$ 7 bilhões na iniciativa.

"É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio", afirmou Camilo Santana.

Conforme o texto sancionado por Lula, o estudante terá direito ao benefício se atender às seguintes condições:

• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
  
• Manter uma frequência escolar de 80% das horas letivas;
  
• Ser aprovado ao término de cada ano letivo;
  
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das avaliações estaduais para o ensino médio;
  
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
  

A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos.

O ministro da Educação afirmou que o presidente Lula vetou uma parte da proposta que previa o aumento do mínimo de frequência escolar após três anos de funcionamento do programa. O texto aprovado pelo Congresso estipulava que o percentual subiria de 80% para 85%.

Saques da bolsa auxílio para estudantes do Ensino Médio

Os depósitos na poupança serão creditados em uma conta registrada em nome do estudante beneficiado, com a transferência dos valores realizada em fases e sujeita a restrições de movimentação.

Conforme o texto, existirão duas modalidades de aporte.

• Na primeira modalidade, os depósitos serão efetuados mensalmente durante cada ano letivo para os alunos que formalizarem a matrícula na série e apresentarem comprovação de frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento;

• Na segunda modalidade, valores suplementares serão creditados em duas situações: quando o estudante for aprovado no ano letivo e quando o aluno participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Esses fundos, correspondentes a pelo menos um terço do montante total destinado a cada estudante, somente estarão disponíveis para movimentação após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que essa abordagem representa um bônus destinado a incentivar a participação no Enem.

O beneficiário tem a opção de investir os recursos da poupança em títulos públicos federais ou em valores mobiliários, especialmente aqueles direcionados para estudos no ensino superior.

É importante observar que a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão de benefícios sociais.

O financiamento do Pé de Meia será assegurado por um fundo gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com a participação do governo federal.

No final de 2023, o Ministério da Educação depositou R$ 6,1 bilhões para garantir a operacionalização da poupança neste ano e será responsável por avaliar as condições do programa.

Com informações do g1

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