Empréstimo Bolsa Família: quando vai ser liberado? Saiba se tem previsão

Em 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime, ratificando a legislação que viabilizou a obtenção de empréstimos consignados pelos beneficiários do Bolsa Família em 2023.

Essa medida abrange tanto os participantes do programa Bolsa Família quanto os de outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão gerou expectativas entre os beneficiários do Bolsa Família, que aguardam ansiosos pela liberação dos empréstimos.

Após o pronunciamento do STF, o governo Lula se manifestou sobre a possibilidade de autorizar esses empréstimos. Veja a seguir.

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BOLSA FAMÍLIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram uma ação movida pelo PDT que contestava uma alteração nas diretrizes para acesso a empréstimos consignados pelo Bolsa Família, implementada em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A legislação em discussão permitia que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, obtivessem empréstimos consignados, desde que as parcelas fossem descontadas diretamente na fonte.

O PDT argumentou que essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo, expondo os beneficiários a situações de vulnerabilidade ao comprometer parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.

Além disso, a ação questionou o aumento do limite de renda para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, elevando-o de 35% para um máximo de 45%.

EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA QUANDO VAI SER LIBERADO? EXISTE PREVISÃO?

Apesar da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome expressou sua intenção de preservar a proibição do sistema de solicitação de empréstimo consignado por parte dos beneficiários do Bolsa Família.

 

Conforme explicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a decisão de vetar tem como objetivo "prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade".

O empréstimo consignado é uma forma de crédito em que o indivíduo solicita um montante e, em contrapartida, reembolsa-o por meio de descontos mensais em suas parcelas de benefícios. Isso implica que o beneficiário passa a receber um valor menor a cada mês até quitar integralmente a dívida.

Por outro lado, o Bolsa Família, ao contrário de um salário convencional, é um benefício de natureza emergencial oferecido pelo governo com o propósito de assegurar que as pessoas não enfrentem a fome.

Comprometer essa renda com um empréstimo pode ser arriscado, pois, na prática, os beneficiários estariam comprometendo uma quantia que normalmente é destinada à compra de alimentos ao longo de vários meses.

COMO FAZER EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?

Para os beneficiários que questionam como fazer o empréstimo do Bolsa Família, vale frisar, que não é possível realizar a tomada de empréstimos, com base nessas informações acima citadas, o governo federal não tem intenção de voltar a permitir o consignado.

HISTÓRICO DO CONSIGNADO DO BOLSA FAMÍLIA

A contratação de empréstimos do Bolsa Família foi interrompida pela Caixa Econômica Federal em 12 de janeiro de 2023.

Naquela ocasião, a Caixa anunciou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

Em 24 de fevereiro, o banco comunicou que o empréstimo do Bolsa Família havia sido permanentemente suspenso e retirado de seu portfólio de ofertas, sem fornecer explicações adicionais.

Desde o seu lançamento em outubro de 2022, a Caixa foi a instituição que mais concedeu empréstimos consignados, sendo responsável por aproximadamente 80% do total de empréstimos realizados.

COMO ERA FEITO O EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?

Quando disponível, o empréstimo do Bolsa Família tinha um limite máximo de até R$ 2.569.

A obtenção do empréstimo do Bolsa Família estava sujeita às seguintes diretrizes:

• O empréstimo consignado do Bolsa Família descontaria 5% direto na folha de pagamento dos beneficiários, antes, a porcentagem poderia ser de até 40%;
  
• Considerando que o valor do Bolsa Família é de R$ 600, antes poderiam ser descontados até R$ 240 e agora o limite máximo seria de R$ 30.
  
• O número máximo de parcelas não poderia exceder seis parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês (antes, as parcelas eram de até 24 meses e a taxa de 3,5%).
  
• Ficou proibida as instituições bancárias fazer a "busca ativa" dos beneficiários, ou seja, elas somente concederiam o crédito se houvesse procura;
  
• ficou proibida também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e de outras taxas administrativas, bem como o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
  
• se o benefício Bolsa Família fosse cancelado, por exemplo, o empréstimo não iria ser cancelado. Ou seja, mesmo se deixassem de receber o Bolsa Família, o beneficiário precisaria pagar o valor do empréstimo através de depósito na conta.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BPC

Ao contrário do Bolsa Família, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a opção de solicitar empréstimos consignados.

Diversas instituições financeiras, como Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco, já começaram a disponibilizar empréstimos consignados para esse público.

A Caixa Econômica Federal anunciou que está realizando as adaptações necessárias para retomar essa modalidade de empréstimo, enquanto o PagBank está se preparando para incluí-la em seus serviços, e o Banrisul está avaliando as condições para sua implementação.

O empréstimo consignado permite um período de pagamento de até 84 parcelas, equivalente a sete anos.

As taxas de juros máximas estabelecidas atualmente são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para empréstimos com cartão de crédito consignado. É importante observar que essas regras estão em vigor no momento, mas podem sofrer alterações no futuro.

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