IPVA 2024 mais barato em SP? Entenda o cálculo e saiba quando pagar
A tabela de valores venais, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registra uma queda nominal média de 4,1% nos preços de venda no varejo.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo apresentará redução em 2024.
A tabela de valores venais, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registra uma queda nominal média de 4,1% nos preços de venda no varejo.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento divulgou a tabela nesta quinta-feira (21), através de uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE).
A pesquisa da Fipe abrange 12.642 modelos e versões de veículos de diversas marcas. Comparando os valores de mercado de setembro de 2023 com o mesmo período de 2022, identificou-se uma maior redução nos preços de venda de automóveis, com uma queda de 5,11%.
Camionetas e utilitários apresentaram uma redução de 4,35%, enquanto as motos registraram uma diminuição de 2,26%. Os preços de venda de caminhões aumentaram 0,52%, e ônibus e micro-ônibus fecharam 0,69% acima do valor do ano anterior.
Como saber o valor do IPVA 2024?
Para verificar o valor venal do veículo em 2024, a Sefaz-SP disponibilizou uma página simplificada de consulta no Sistema de Veículos (Sivei) do portal. Basta o proprietário informar a placa do veículo.
A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões, dos quais 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA.
Outros 8,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação, e cerca de 900 mil veículos têm isenção, imunidade ou dispensa do pagamento, como no caso de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Desse montante, deduzidas as destinações constitucionais, metade será repartida para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o Estado.
Esses recursos serão investidos em obras de infraestrutura, melhorias nos serviços públicos, como saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, além de 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.
Calendário de pagamentos
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| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1° Parcela ou Cota única COM desconto | 2° Parcela ou Cota única SEM desconto | 3° parcela | 4° parcela | 5° parcela |
| Placa | vencimento | vencimento | vencimento | vencimento | vencimento |
| Final 1 | 11/ jan | 11/fev | 11/mar | 11/abr | 11/maio |
| Final 2 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/maio |
| Final 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/maio |
| Final 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/maio |
| Final 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/maio |
| Final 6 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/maio |
| Final 7 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/maio |
| Final 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/maio |
| Final 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/maio |
| Final 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24 /maio |
O calendário de pagamento oferece opções como pagamento à vista em janeiro com desconto de 3%, cota única em fevereiro sem desconto, ou parcelamento em até cinco vezes com cota mínima de R$ 70,72.
O pagamento integral para caminhões em janeiro concede desconto de 3%, enquanto a opção de cota única sem desconto vence em 19 de abril.
Para o parcelamento, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Pagamento do IPVA 2024
O pagamento do IPVA 2024 pode ser efetuado pela rede bancária credenciada, utilizando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível recolher pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O Pix é uma opção rápida e facilitada, permitindo o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras.
O contribuinte que não pagar o imposto fica sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic.
Após 60 dias, a multa se fixa em 20% do valor do imposto. A inadimplência resulta na inclusão do débito na Dívida Ativa, com o nome do proprietário inscrito no Cadin Estadual, impossibilitando o aproveitamento de créditos por meio da Nota Fiscal Paulista.
A Procuradoria Geral do Estado pode cobrar o débito por meio de protesto após a inscrição na Dívida Ativa. O não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, com risco de apreensão após a data limite estabelecida pelo Detran.
A autoridade de trânsito pode aplicar multa e gerar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para informações detalhadas sobre o IPVA, consulte a página da Sefaz-SP.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo.
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