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Regras da CNH 2024: Saiba quais são as regras para obter a CNH

Confira as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação em 2024.

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Cadastrado por

Beatriz Paixão

Publicado em 05/01/2024 às 9:11
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um simples documento para conduzir veículos: é a porta de entrada para as estradas e um elemento crucial para os motoristas.

Em 2024, estão previstas diversas mudanças para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo teste toxicológicos e novos prazos para obtenção da habilitação.

Confira nesta matéria todas as mudanças para renovação da CNH em 2024.

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Mudanças na CNH para 2024:

Veja algumas mudanças para na Carteira Nacional de Habilitação para 2024;

GUGA MATOS/JC IMAGEM
Confira quem tem direito a mais tempo para tirar CNH. - GUGA MATOS/JC IMAGEM

1. Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças planejadas para 2024 é a exigência de exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, especialmente para as categorias C, D e E. O objetivo é garantir que os condutores estejam em condições adequadas, livres de substâncias que possam afetar sua capacidade ao volante.

2. Renovação com prazos diferenciados:

A renovação da CNH passará a ter intervalos específicos conforme a faixa etária do condutor: a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos. É fundamental cumprir esses prazos para evitar penalidades e manter a validade do documento.

3. Transição de categoria D para E:

Para a transição da categoria D para E, o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

4. Pontuação para multas:

A nova legislação aumentou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. No entanto, no caso de infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 30 pontos.

Exames Toxicológicos:

Os exames toxicológicos seguirão as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as normas do Contran, sendo reintegrados até 28 de dezembro, conforme exigido.

Programa CNH Social 2024: 

Para aqueles que buscam a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda, com critérios que incluem desemprego por mais de 12 meses, bom desempenho acadêmico em escola pública ou necessidades especiais.

RENOVAÇÃO DA CNH PASSA POR MUDANÇAS EM 2024; CONFIRA

Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave, sujeita a multas e pontos na carteira. Manter a CNH atualizada e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar contratempos.

*Com informações de Ache Concursos.

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