Projeto de Lei propõe zerar pontos na CNH para doadores de sangue; Entenda a proposta
Quem doar sangue pode ter direito a zerar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação para incentivar doações sanguíneas
Uma nova proposta legislativa apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES) está em discussão na Câmara dos Deputados e pode trazer benefícios significativos para os condutores que são doadores de sangue.
O Projeto de Lei 5274/23 busca eliminar até 10 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que contribuem com a doação sanguínea.
.
Pontuação na CNH e mudanças na legislação de trânsito:
A iniciativa visa incentivar ativamente a doação de sangue, fundamental para manter os estoques dos bancos sanguíneos em níveis adequados.
De acordo com o texto do projeto, o doador teria o direito de eliminar essa pontuação em sua CNH dentro de um período de 1 ano, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas no trânsito.
Gilson Daniel ressalta a importância vital da doação de sangue para a saúde pública e argumenta que o Estado deve buscar maneiras diversas de encorajar e reconhecer esse ato solidário que salva vidas.
Requisitos para recuperação do direito de dirigir:
A proposta também contextualiza sobre a pontuação na CNH, destacando que a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge ou ultrapassa um determinado limite de pontos em um período de 12 meses.
A recente legislação de trânsito alterou esses limites, estabelecendo diferentes critérios de pontuação para suspensão, variando entre 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Para reaver o direito de dirigir, o condutor precisa cumprir o período de suspensão estipulado e participar de um curso de reciclagem.
Andamento da proposta na Câmara dos Deputados:
A proposta do deputado Gilson Daniel continua em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser discutida em comissões antes de seguir para votação em plenário.
A medida representa um passo importante na valorização e reconhecimento da contribuição dos doadores de sangue, não apenas como um gesto solidário, mas também como um ato que pode ter benefícios na esfera da legislação de trânsito no país.
Como baixar a CNH Digital? Saiba o passo a passo para ter a CNH no celular
Fonte: Portal do Trânsito e Câmara dos Deputados.