O anúncio de uma nova medida pelo Governo Federal estabelece a isenção de pagamentos de prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta norma, aplicável a novos contratos, proporciona a oportunidade de isenção nas parcelas, beneficiando tanto contratos recentes quanto antigos.
A partir de agora, aqueles que recebem o Bolsa Família ou o BPC têm a chance de adquirir uma casa sem custos adicionais no financiamento.
O BPC, gerenciado pelo INSS, é um auxílio mensal que não demanda contribuição previdenciária, beneficiando cerca de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com depósitos a serem iniciados na próxima semana, conforme informações recentes.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem a falta de meios próprios de subsistência.
A legislação atual estabelece que aqueles com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo podem ser amparados por esse recurso.
Isenção de moradia para beneficiários do BPC
As famílias que recebem Bolsa Família e BPC e estão atualmente pagando financiamento terão isenção nas parcelas futuras.
O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e aproximadamente 150 mil beneficiários do BPC se encontram nessa situação.
A medida não abrange todos os imóveis do programa, aplicando-se a contratos subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
A isenção não implica a devolução das parcelas já pagas pelas famílias e tem validade a partir de 28 de setembro, beneficiando contratos antigos e novos.
Para os contratos assinados antes dessa data, a isenção das parcelas futuras é concedida aos que estavam inscritos no Bolsa Família ou BPC em 28 de setembro.
O objetivo do Ministério das Cidades ao implementar essa medida é garantir a conclusão de investimentos em andamento, o cumprimento de compromissos anteriores e, sobretudo, proporcionar o acesso à moradia digna para as famílias mais necessitadas.
Nos contratos futuros, a isenção será avaliada durante a análise de enquadramento pela Caixa. Se, na data dessa análise, estiverem entre os contemplados em um dos programas, não será necessário efetuar o pagamento do financiamento, permitindo a aquisição gratuita do imóvel.
Uma vez aprovada, a isenção é permanente, mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC.
Para consultar o direito à isenção do BPC, é necessário aguardar a regulamentação pela Caixa Econômica, responsável pelos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Após 30 dias, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias elegíveis, com um prazo de até 180 dias para a regularização do contrato pelo agente financeiro.
Na Faixa 1 do programa, indivíduos sem Bolsa Família ou BPC, mas com renda mensal de até R$ 2.640, terão a vantagem de reduzir o número de parcelas para quitação do imóvel de 120 para 60, especialmente para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.
O reajuste anual do salário mínimo impacta diretamente nas regras do BPC, sendo a renda familiar mensal per capita um dos principais requisitos para a concessão do benefício. Com o salário mínimo vigente de R$ 1.320, os beneficiários do BPC devem respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.
Outro critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), envolvendo fatores como situações de vulnerabilidade nas relações familiares, nível de oferta de serviços comunitários, carência econômica, gastos realizados com a condição, idade, análise da história da deficiência, aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
BPC 2024
O INSS considera o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados, todos residindo no mesmo local para serem considerados parte do grupo.
O processo de solicitação envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
Fonte: Catraca Livre.
Como solicitar o BCP 2024?
Para solicitar o BPC 2024, o beneficiário pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o login da conta Gov.br.
O processo de pedido, apesar dos critérios rigorosos para a concessão, é simples e pode ser realizado pelos próprios interessados, representando uma importante alternativa de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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