Com o novo valor do salário mínimo em 2024, fixado em R$ 1.412 pelo presidente Lula por meio do decreto já assinado, não apenas modificará o poder de compra daqueles que recebem esses valores, mas também elevará o reajuste de diversos pagamentos.
Em 2023, o aumento do salário mínimo foi para R$ 1.320, o que representa um acréscimo de R$ 92, não atingindo o valor estimado pelo governo proposto no orçamento deste ano, que é de R$ 1.421.
Até o final de dezembro, o presidente deve editar um decreto para regularizar o valor, que começará a ser pago em fevereiro do próximo ano.
Confira as alterações com o novo salário mínimo de 2024
INSS
O valor da aposentadoria seguirá o aumento do salário mínimo como piso para pagamentos. Todos os beneficiários receberão, no mínimo, R$ 1.421 em 2024.
Contudo, para aqueles que recebem mais que um salário mínimo, o aumento será menor, pois o benefício é reajustado pelo INPC, considerando apenas a inflação.
Enquanto a regra de reajuste do salário mínimo inclui não apenas a inflação, mas também o crescimento do PIB, resultando em um percentual maior, assegurando o valor do piso.
No último ano, o INPC acumula uma alta de 3,85%. Contudo, o percentual exato de reajuste das aposentadorias com valor superior ao mínimo só será conhecido no início do próximo ano.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um abono pago aos trabalhadores com carteira assinada do setor público e privado. Aqueles que receberão o valor do PIS/PASEP em 2024 o receberão com base no novo salário mínimo de R$ 1.412.
Esse valor é destinado a quem trabalhou pelo menos um mês com a carteira assinada e que recebe no máximo até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e manter os dados atualizados.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego, benefício temporário destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, seguirá o valor do salário mínimo de 2024.
Assim, o menor valor pago será de R$ 1.412. Nenhum trabalhador pode receber um valor inferior ao piso nacional.
CadÚnico
O Cadastro Único é responsável pelo acesso aos programas sociais do governo federal.
Para ingressar no benefício, é necessário ter baixa renda, sendo consideradas famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, o que em 2024 será de R$ 706.
Fonte: Exame.
Confira também: