A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente.
NOVO VALOR
O novo valor do salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro, implicando que aqueles que recebem o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já terão seus pagamentos ajustados no início de fevereiro.
Abaixo, compreenda como opera o salário mínimo, as regras de reajuste e o impacto dessa mudança na economia brasileira.
.
COMO FUNCIONA O SALÁRIO MÍNIMO?
O salário mínimo, como sugere seu nome, constitui a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
De acordo com a Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias, contemplando moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Essa premissa constitucional estipula que o salário mínimo deve ser ajustado pelo menos pela inflação, visando garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a inflação atingir 10%, por exemplo, o salário mínimo precisa ser elevado em no mínimo 10% para assegurar a possibilidade de adquirir, em média, os mesmos produtos.
Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo ajustado unicamente pela inflação, sem contemplar ganho real.
Segundo dados divulgados em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, correspondendo a um em cada quatro brasileiros.
O Dieese estima ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente impactadas financeiramente pelo patamar do salário mínimo.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos dele), há também as aposentadorias e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo desencadeia também impactos indiretos na economia, contribuindo para o aumento do "salário médio" dos brasileiros e elevando o poder de compra do trabalhador.