O Bolsa Família desempenha um papel crucial em todo o Brasil, beneficiando atualmente mais de 20 milhões de famílias vulneráveis. Uma das alterações no Bolsa Família 2024 está relacionada ao salário mínimo.
Apesar do aumento para R$ 1.412 em janeiro de 2024, o valor base do benefício permanecerá inalterado em R$ 600, sem previsão de reajuste. Contudo, os benefícios adicionais permanecem em vigor, incluindo:
- Benefício de Primeira Infância: R$ 150 para crianças de até 6 anos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para bebês de até 6 meses.
Assim, dependendo da composição familiar, é possível alcançar um montante superior a R$ 1 mil por mês. O ano de 2024 traz o alerta de possíveis cortes no benefício do Bolsa Família para milhares de famílias que não cumprirem as condicionalidades estabelecidas.
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Para assegurar a continuidade do recebimento do programa, é crucial obedecer às regras vigentes. Apesar da ausência de previsão de reajuste no valor base, as alterações e benefícios adicionais são elementos fundamentais para aqueles que dependem desse auxílio.
COMPOSIÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA 2024
Enquanto novos valores não são estabelecidos, o Governo Federal mantém a estrutura atual do Bolsa Família da seguinte maneira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
- Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2024
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
NOVIDADES BOLSA FAMÍLIA 2024
Diante do cenário, os ministros ratificaram um relatório conjunto com as ações do Governo Federal visando solucionar o problema das fraudes no Bolsa Família.
Dentre as medidas propostas, destacam-se:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.