O Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa uma significativa fonte de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência (PCD) que se encontram em condições de vulnerabilidade social e econômica.
É fundamental ressaltar que a obtenção desse benefício vital está condicionada ao atendimento de requisitos específicos. A seguir, conheça quais são esses critérios e explore detalhes sobre cada um deles.
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REQUISITOS PARA RECEBER O INSS
Idade mínima de 65 anos: para os idosos, o requisito primordial é ter 65 anos ou mais para se qualificar para o BPC. Esta cláusula visa fornecer apoio vital a idosos que não possuem uma fonte de renda estável;
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente: a renda per capita do indivíduo ou da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual. Este critério é usado pelo governo para determinar o nível de pobreza e miserabilidade;
Inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico): estar inscrito no CadÚnico ou manter os dados atualizados é uma exigência essencial para se qualificar para o BPC. O CadÚnico é um registro central que reúne informações sobre famílias de baixa renda em todo o Brasil;
Comprovação de deficiência e limitação funcional: para os beneficiários com deficiência, é essencial passar por uma perícia médica para avaliar a natureza da deficiência e comprovar a limitação. É importante ressaltar que esses beneficiários são reavaliados a cada dois anos para verificar a continuidade da necessidade do benefício.
Não possuir renda proveniente de outras fontes: para garantir a destinação correta dos recursos, é preciso ter uma renda fixa que não exceda 1/4 do salário mínimo nacional.