O Bolsa Família está programando alterações significativas para o ano de 2024. A partir de janeiro, os beneficiários que apresentarem inconsistências em seus CPFs (Cadastro de Pessoa Física) correrão o risco de terem seus benefícios negados ou até mesmo cancelados.
A nova regulamentação do Bolsa Família foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 33, publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro, e entrará em vigor em janeiro para os participantes do programa.
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É importante destacar que o pagamento do benefício neste mês de dezembro foi antecipado. Conforme as regras do programa, os depósitos estavam previstos para iniciar apenas em 18 de dezembro.
Entretanto, visando disponibilizar o benefício a tempo das celebrações de fim de ano, o governo federal optou por antecipar a transferência de recursos.
CPF IRREGULAR
Desde agosto de 2023, a ausência de regularização do CPF já tem impedido novas famílias de serem incluídas (aprovadas) no Bolsa Família.
Em essência, os beneficiários que apresentarem alguma irregularidade, como CPF suspenso ou cancelado pela Receita Federal, serão considerados cadastros com pendências graves e médias, resultando na impossibilidade de receber o benefício.
- Suspenso– quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média);
- Cancelado– quando ocorre duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e
- Titular falecido– é um indicativo de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.
O QUE FAZER SE O BOLSA FAMÍLIA FOR CANCELADO?
Existem também outras situações que podem levar à suspensão do pagamento do Bolsa Família, como irregularidades na documentação de qualquer membro da família, cancelamento do CPF junto à Receita Federal ou discrepâncias de titularidade no Cadastro Único (CadÚnico).
COMO REGULARIZAR O CPF?
Você pode regularizar o cadastro do Bolsa Família regularizando os dados do CPF na Receita Federal.
Para isso, acesse o site do órgão, clique em “Meu CPF” e escolha o item “Atualizar CPF”. Depois clique em “Etapas para realização deste serviço”.
Em caso de CPF suspenso, é possível regularizar na parte de “Pedido de Regularização de CPF” do Site da Receita ou ir pessoalmente uma unidade do órgão.