Na tarde de sexta-feira (15/12), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se ao voto do relator Luís Roberto Barroso durante o julgamento do piso salarial da enfermagem.
PROPOSTA DO RELATORDO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Sete recursos, com diversas solicitações, foram apresentados contra a última decisão dos ministros. Algumas incluíam a exigência de que o piso salarial da enfermagem fosse pago independentemente da carga horária.
Outros pedidos pediam que o Supremo registrasse a não validação da parte que diz respeito aos profissionais celetistas e à negociação coletiva.
Barroso votou a favor da redução da carga horária usada como referência para o pagamento do piso salarial da enfermagem e defendeu a extensão desse critério a todos os profissionais.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como é feito o pagamento retroativo
QUAL SOLUÇÃO PARA O PISO DA ENFERMAGEM ESTÁ GANHANDO?
O julgamento do piso salarial da enfermagem está ocorrendo em plenário virtual, e tem previsão de encerramento até às 23h59 da próxima segunda-feira (18). O placar atual é de 3 a 2.
Dias Toffoli, seguido posteriormente por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, propôs uma abordagem mais abrangente, defendendo a implementação do piso para os profissionais de enfermagem celetistas de maneira regionalizada, por meio de negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais.
Em caso de fracasso na negociação coletiva do piso salarial da enfermagem, o dissídio coletivo seria uma alternativa.