Piso salarial da enfermagem: STF aprova negociação coletiva para profissionais celetistas
Saiba o que acontece se não houver consenso na negociação coletiva do piso salarial da enfermagem
Foi consolidada a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), para estabelecer a negociação coletiva do piso salarial da enfermagem para profissionais celetistas.
O QUE MUDA COM A NOVA DECISÃO DO STF PARA O PISO DA ENFERMAGEM?
Com seis votos a favor e três contra, o voto divergente do ministro Dias Toffoli prevaleceu, defendendo que a implementação do piso salarial da enfermagem para profissionais celetistas deve ser realizada de maneira regionalizada.
Isso implica em uma negociação coletiva entre sindicatos e empregadores, para estabelecer condições de trabalho que atendam aos interesses mútuos das partes, buscando um consenso.
Anteriormente, a determinação do Supremo não contemplava a regionalização e estabelecia que, na ausência de acordo, o valor previsto na Lei 14.434/22, que instituiu o piso salarial da enfermagem, deveria ser aplicado.
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O QUE ACONTECE SE NÃO CHEGAR A UM CONSENSO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA?
Toffoli também acolheu o argumento da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), autora da ADI 7.222, que trata do piso salarial da enfermagem.
A CNSaúde alertou para a recusa, por parte de muitos sindicatos, em investir em negociações coletivas substanciais, acusando-os de estar atrasando a decisão de propósito.
Assim, o ministro previu que, em caso de insucesso nas negociações sobre o piso salarial da enfermagem, será necessário recorrer ao dissídio coletivo como medida para resolver a questão.
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