Piso salarial da enfermagem: ministra Cármen Lúcia computa voto referente ao julgamento de diretrizes do piso no STF
Confira voto da minsitra Cármen Lúcia no julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, que analisa embargos de declaração opostos à elaboração das diretrizes pelo STF.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A sessão virtual que aborda o piso salarial da enfermagem finaliza nesta segunda-feira (18) e, até o momento, têm registrados os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A posição de Cármen Lúcia, oficializada no último dia, foi acompanhando o voto do relator, Barroso, da Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao piso salarial da enfermagem.
Veja como a CNSaúde iniciou processo de ADI do piso salarial da enfermagem no STF:
JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM: VOTO DE BARROSO
Barroso sugere uma modificação no critério para o pagamento do piso salarial da enfermagem, reduzindo a carga horária utilizada como referência, de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
O relator também propõe que, nos casos em que a jornada seja inferior a 40 horas semanais, o valor do piso salarial da enfermagem a ser considerado deve ser reduzido de forma proporcional.
O ministro esclarece ainda que o piso salarial da enfermagem corresponde à remuneração mínima, sendo calculado com base na soma do vencimento do cargo juntamente com as verbas pagas de maneira permanente.
PISO DA ENFERMAGEM EM PERNAMBUCO COMEÇA A SER PAGO?
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