PIS/PASEP 2024: Quando sai o calendário? Saiba detalhes
PIS 2024 vai ser pago quando? Saiba últimas informações
À medida que o ano se aproxima do fim, muitos brasileiros aguardam atentos por possíveis reajustes nos benefícios sociais, e o abono salarial destinado aos profissionais associados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não foge a essa expectativa.
QUANDO SAI O CALENDÁRIO DO PIS 2024?
Entretanto, o calendário de pagamentos referente ao PIS/Pasep em 2024 ainda aguarda divulgação oficial. Em resposta ao portal E-Investidor, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) discutirá o calendário do PIS/Pasep 2024 em sua próxima reunião, marcada para o dia 13 de dezembro.
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Geralmente, o governo encaminha uma proposta de datas de pagamento, e o Codefat analisa essa sugestão.
O Conselho, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o programa do seguro-desemprego e os recursos para o abono salarial.
A liberação do calendário do PIS/Pasep costuma ocorrer em dezembro. No ano de 2022, o Codefat aprovou as datas de pagamentos do abono salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, em 15 de dezembro.
Nesse dia, os trabalhadores puderam verificar quando receberiam o benefício, com a normativa da decisão entrando em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023.
VALOR DO ABONO
Ainda não há confirmação sobre o valor do benefício para o próximo ano, pois o cálculo do abono salarial é baseado no salário mínimo vigente na data do pagamento.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão é de que, em 2024, o salário mínimo seja de R$ 1.421.
Para calcular o valor do benefício anual, os trabalhadores devem multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo na data de pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO PIS?
Têm direito ao abono salarial os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
Outros critérios incluem o exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência, e a correta informação dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
ATRASOS
Os pagamentos do abono salarial em 2024 têm como ano-base 2022, e essa diferença de dois anos ocorre devido a um atraso no calendário do PIS/Pasep causado pela pandemia de Covid-19.
Anteriormente, a diferença entre o período de pagamento e o ano de referência era normalmente de um ano. Em 2021, o Codefat aprovou uma resolução que alterou o calendário de distribuição do abono salarial.
De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.