DÉCIMO TERCEIRO DO BPC é LIBERADO hoje (01/12) na conta? Veja quem recebe
13º do BPC liberado? Confira
O décimo terceiro salário é ansiosamente aguardado pelos trabalhadores com carteira assinada ou que atendem a critérios específicos, mas nem todos são contemplados, como os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Embora o BPC seja um benefício fornecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está vinculado à assistência social, não à previdência social.
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Como resultado, aqueles que nunca contribuíram para o INSS podem solicitar o BPC, mas não têm direito ao 13º salário.
BENEFICIÁRIOS DO BPC RECEBEM 13º?
- O BPC é pago aos idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e às pessoas com deficiência;
- Além disso, é necessário comprovar renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, R$ 330 e estar inscrito no CadÚnico;
- Essas pessoas recebem o valor referente a um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320;
- No entanto, elas não têm direito ao 13º salário, nem deixam pensão por morte;
- Por outro lado, essas pessoas têm direito ao desconto na tarifa de energia elétrica.
DÉCIMO TERCEIRO DO BPC É PAGO QUANDO?
Atualmente, alguns projetos buscam garantir o pagamento desse abono aos beneficiários do BPC. Contudo, devido à habitual demora na tramitação desses projetos, a concessão (o pagamento) do 13º do BPC não ocorrerá em 2023.
O INSS já esclareceu que não tem planos de efetuar pagamentos adicionais neste ano. Cabe ressaltar que o instituto já antecipou o pagamento do abono natalino para seus segurados com direito a ele.
Uma das propostas referentes ao pagamento foi elaborada pelo Deputado Ismael (PSD/SC), sendo o Projeto de Lei 4741/2023, atualmente em análise na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
COMO FAÇO PARA PEDIR O BPC?
- Por ligação gratuita, feita de um telefone fixo, para a Central de Atendimento 135;
- Pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS;
- Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).