13º SALÁRIO

13º SALÁRIO: O que acontece se eu não receber o valor do décimo? Confira o que deve ser feito em caso de não pagamento

Data limite para que valor seja pago é até esta quinta (30)

Imagem do autor
Cadastrado por

Nelly Sandra

Publicado em 30/11/2023 às 17:17
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Mas de 81 bilhões de brasileiros recebem o 13º salário; segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro
Mas de 81 bilhões de brasileiros recebem o 13º salário; segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro - Fotos: Agência Brasil

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, é a data limite para que as empresas depositem a primeira parcela do 13º salário para seus funcionários. Possui direito de receber, o trabalhador que exerceram suas funções com a carteira assinada ao longo de 2023.

O pagamento poderia ser adiantado junto com o valor recebido nas férias, mas caso o funcionário não tenha optado por está opção, receberá a primeira parte até o dia 30 de novembro. O segundo pedaço deve ser pago até 20 de dezembro.

O que fazer se a empresa atrasar o décimo?

Previsto na lei 4.090/1962, é direito do trabalhador receber o valor correspondente a um salário extra, e o seu não pagamento é considerado uma infração, que pode gerar multa.

A empresa que atrasar o pagamento receberá uma punição de 170,25 reais por funcionário. Este valor não irá para o trabalhador, e sim para os cofres públicos.

Caso o empregado não receba o valor, poderá entrar com uma ação individual na Justiça do Trabalho, ou até mesmo uma ação coletiva pelo sindicato. O colaborado também possui a opção de denunciar a empresa na Justiça do Trabalho, acessando o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e escolher a sua localidade para fazer a denúncia.

  • Entre no site https://www.tst.jus.br;
  • Clicar em "Justiça do Trabalho";
  • Escolha a sua região;
  • Clique em Ouvidoria;
  • A denúncia pode ser feita por e-mail ou telefone; não há necessidade de se identificar.

O que acontece se atrasar o 13º salário? Saiba o que fazer se sua empresa não depositou o valor

Como calcular o valor que será pago no 13º?

Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem o direito a receber o valor equivalente a um mês de remuneração extra. Caso o empregado não tenha trabalhado os 12 meses, o valor será proporcional.

Chama no Zap 👋🏻 Receba notícias na palma da sua mão.
Clique aqui e entre agora mesmo no nosso canal exclusivo do WhatsApp

Vale ressaltar que o valor pago é apenas da remuneração e verbas de natureza salarial frequentes na folha salarial do funcionário: como horas extras, comissões, adicional noturno, periculosidade e de insalubridade. Valores pagos como auxílio-transporte, alimentação, creche e partição nos lucros não entram no cálculo final.

O trabalhador temporário tem direito?

Sim, caso sua carteira tenha sido assinada durante o trabalho temporário, receberá o valor proporcional ao número de meses trabalhados.

Tags

Autor