Na última sexta-feira (24) de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar virtualmente os Embargos de Declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes à chamada Revisão da Vida Toda do INSS.
Os votos dos magistrados devem ser publicados até o dia 1º de dezembro.
REVISÃO DA VIDA TODA STF 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O ministro Cristiano Zanin, emitiu seu voto pela anulação do acórdão que permitiu a revisão da chamada "vida toda" nas aposentadorias concedidas pelo INSS.
O Supremo havia autorizado o recálculo dos valores das aposentadorias em determinados casos por uma votação apertada de 6 votos a 5 em dezembro de 2022.
O INSS contestou essa decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto crucial que poderia ter impacto no resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos apresentados. Ele sustenta que o caso deve retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser reexaminado pelo plenário daquela corte.
Isso implicaria em uma nova avaliação para determinar se os segurados teriam ou não direito à revisão da "vida toda" em suas aposentadorias.
Esta será a terceira vez que a tese será julgada, sendo retomada após o ministro Zanin, ter pedido vista do processo em agosto deste ano.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de alterar o desfecho do caso, uma vez que, em um julgamento anterior, outros cinco ministros também optaram por anular a decisão do STJ que permitia a revisão da "vida toda". Se esses ministros mantiverem seus votos, a maioria poderá ser alterada.
Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, acompanhou Zanin. Ambos discordaram do atual relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou válido o julgamento do STJ.
Moraes teve o apoio de Rosa Weber. Ambos argumentaram que, ao permitir a revisão da "vida toda", o Supremo já indicou que considera o julgamento do STJ válido. Portanto, o direito ao recálculo das aposentadorias estaria garantido por ambas as instâncias judiciais.
Caso a posição de Zanin seja derrotada e o Supremo mantenha o entendimento a favor da revisão da "vida toda", ele concorda em suavizar os efeitos do julgamento.
Nessa situação, ele votou para que o direito a possíveis diferenças de valor seja aplicado apenas a partir de 13 de dezembro de 2022.
Em seus votos, Moraes e Weber também defenderam a modulação dos efeitos da decisão, mas com marcos temporais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019, respectivamente.
Todos os ministros que já votaram até o momento concordaram em proibir a revisão retroativa de aposentadorias.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?
A solicitação de revisão da "vida toda" é destinada especificamente a trabalhadores com registro em carteira ou contribuições anteriores a julho de 1994.
Além disso, para tomar qualquer decisão sobre a busca por um eventual recálculo por meio judicial, é crucial que o segurado consulte um especialista em Direito Previdenciário para compreender sua situação específica.
Segundo o advogado Rafael Beltrão, especialista em direito previdenciário, "essa revisão faz com que pessoas que recebiam salários antes de 1994 ou quem era prejudicado de maneira demasiada pela regra do divisor mínimo, possam aumentar a média de contribuição."
"Mas a diferença é tanta que em alguns casos de Revisão da Vida Toda a pessoa sai do salário mínimo para o teto. Estamos falando de algo em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de diferença, e nos últimos 5 anos", conta Beltrão.
"Às vezes isso dá valores em atraso na casa de R$ 50 mil a R$ 400 mil, e alguns mais raros pode chegar até R$1 milhão, fora o que a pessoa vai receber pra frente", avalia.
Dependendo da decisão final do STF, é fundamental que os contribuintes do INSS e seus advogados examinem detalhadamente os cálculos antes de iniciar qualquer ação legal, buscando economizar tempo e aumentar as chances de obter uma decisão favorável.
Para essa avaliação, existem ferramentas modernas que podem oferecer uma estimativa confiável do valor a ser recebido em menos de 1 minuto.
"Nem sempre vale a pena entrar com a ação, então é fundamental que sejam feitos os cálculos antes da petição", avalia Rafael Beltrão.
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HISTÓRICO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
- Dezembro/2022: julgado o mérito de tema com repercussão geral; a Corte aprovou a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria.
- Abril/2023: acórdão publicado.
- Maio/2023: o INSS opôs Embargos de Declaração e solicitou a suspensão do processo (Tema 1102).
- Julho/2023: determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria julgada no Tema 1102.
- Agosto/2023: pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
- Novembro/2023: ministro Cristiano Zanin devolveu os autos para julgamento.
- 24/11/2023: data para retomada do julgamento virtual no STF.
Com informações da Agência Brasil