Nesta sexta-feira (24) de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar virtualmente os Embargos de Declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes à chamada Revisão da Vida Toda do INSS.
Os votos dos magistrados devem ser publicados até o dia 1º de dezembro.
Esta será a terceira vez que a tese será julgada, sendo retomada após o ministro Cristiano Zanin, do STF, ter pedido vista do processo em agosto deste ano.
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?
Em dezembro de 2022, a Corte aprovou uma mudança significativa na forma de calcular a aposentadoria.
A decisão estipula que todas as contribuições devem ser consideradas no cálculo do benefício, prevalecendo aquela que for mais favorável ao segurado, em contraposição à determinação da reforma de 1999, que considerava apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Com essa revisão, conhecida como Revisão da Vida Toda, indivíduos que recebiam salários mais altos antes de 1994 têm a possibilidade de aumentar o valor do seu benefício.
Por outro lado, para aqueles com maiores remunerações após 1994, pode ser mais vantajoso considerar o cálculo conforme as alterações nas normas estabelecidas em 1999.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?
O pedido de revisão da vida toda se aplica especificamente aos trabalhadores com registro em carteira ou contribuições anteriores a julho de 1994.
Ademais, para tomar qualquer decisão sobre a busca pelo recálculo por meio judicial, é essencial que o segurado consulte um especialista em Direito Previdenciário para compreender sua situação específica.
Segundo o advogado Rafael Beltrão, especialista em direito previdenciário, "essa revisão faz com que pessoas que recebiam salários antes de 1994 ou quem era prejudicado de maneira demasiada pela regra do divisor mínimo, possam aumentar a média de contribuição."
"Mas a diferença é tanta que em alguns casos de Revisão da Vida Toda a pessoa sai do salário mínimo para o teto. Estamos falando de algo em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de diferença, e nos últimos 5 anos", conta Beltrão.
"Às vezes isso dá valores em atraso na casa de R$ 50 mil a R$ 400 mil, e alguns mais raros pode chegar até R$1 milhão, fora o que a pessoa vai receber pra frente", avalia.
Dependendo da decisão final do STF, é crucial que os contribuintes do INSS e seus advogados analisem cuidadosamente os cálculos antes de iniciar qualquer ação legal, visando economizar tempo e aumentar as chances de obter uma decisão favorável.
Para realizar essa avaliação, existem ferramentas modernas capazes de fornecer uma previsão confiável do valor a ser recebido em menos de 1 minuto.
"Nem sempre vale a pena entrar com a ação, então é fundamental que sejam feitos os cálculos antes da petição", avalia Rafael Beltrão.
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HISTÓRICO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
- Dezembro/2022: julgado o mérito de tema com repercussão geral; a Corte aprovou a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria.
- Abril/2023: acórdão publicado.
- Maio/2023: o INSS opôs Embargos de Declaração e solicitou a suspensão do processo (Tema 1102).
- Julho/2023: determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria julgada no Tema 1102.
- Agosto/2023: pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
- Novembro/2023: ministro Cristiano Zanin devolveu os autos para julgamento.
- 24/11/2023: data para retomada do julgamento virtual no STF.