O que é PIS e quem tem direito? Advogado responde

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

"È através do PIS que o empregado tem acesso aos benefícios como o Seguro-Desemprego e FGTS", explica o Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFPE, Ariston Flávio.

QUEM TEM DIREITO AO PIS?

"Todo cidadão, para ter direito, precisa estar cadastrado no programa logo no seu primeiro emprego e esse cadastro obrigatório é feito apenas uma única vez, que garante a participação desse indivíduo nessa contribuição", conta.

O advogado também ressalta que para ter direito ao PIS, é preciso que as pessoas estejam "cadastradas no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham uma renda mínima de dois salários mínimos no ano-base."

"No caso do abono pago em 2023, o ano-base é 2021 para receber o abono. Também é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano de 2021", informou o advogado.

Fonte: TV Jornal

COMO CONSULTAR O PIS?

É possível acessar o número do PIS e realizar a consulta utilizando o CPF por meio de diferentes canais, tais como:

• Portal Cidadão;
  
• Aplicativo carteira de trabalho digital;
  
• Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
  
• Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.

TABELA DO PIS 2023

Saiba como foram os pagamentos da tabela do PIS em 2023 abaixo: