A revisão do FGTS refere-se a um processo que busca analisar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante um determinado período.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS 1999 A 2023?
Em 1999, houve mudanças na forma como o FGTS era corrigido, e desde então, surgiram questionamentos sobre a aplicação de índices de correção monetária mais vantajosos para os trabalhadores.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores poderiam requerer a revisão do FGTS para reavaliar a forma como a correção monetária era calculada.
Posteriormente, em 2019, o STF determinou a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como forma de correção mais adequada para o período de 1999 a 2013, substituindo os índices anteriores.
Esse processo de revisão continua sendo objeto de análise e questionamento judicial, e muitos trabalhadores buscam orientação jurídica para entender se têm direito à revisão e como proceder para solicitar essa correção do FGTS.
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros que estiveram empregados com carteira assinada a partir de 1999 e que mantiveram saldo nas contas do FGTS podem buscar a revisão do fundo, mesmo que já tenham sacado total ou parcialmente os valores.
A ação judicial busca a correção dos saldos do FGTS pela inflação, e o caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2014.
O STF interrompeu o julgamento referente ao reajuste expressivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no dia 9 de novembro.
O ministro Cristiano Zanin solicitou mais tempo para análise, adiando a decisão sobre a taxa de correção monetária da poupança do trabalhador.
Prevê-se que a definição ocorra no primeiro semestre de 2024, quando os ministros examinarão se a atualização deixará de ser feita pela Taxa Referencial (TR) para ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a interrupção, o Governo Federal ganha um período extra para buscar um acordo com as centrais sindicais sobre o tema.
Durante a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que a implementação do índice ocorresse a partir de 2025, argumentando que 2024 representaria o início da estrutura fiscal, visando minimizar possíveis impactos nos cofres públicos.
AINDA É POSSÍVEL ENTRAR COM A AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS?
Devido ao adiamento do julgamento por causa do pedido de vista, sem uma decisão conclusiva, é viável concluir que ainda existe um período disponível para o início de novas ações relacionadas ao tema.
Para o trabalhador entrar com ação de revisão do FGTS, é preciso reunir os seguintes documentos:
- cópia do Documento de Identidade;
- cópia do CPF;
- comprovante de residência;
- cópia da Carteira de Trabalho contendo o número do PIS e o extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991, referente ao período de emprego formal.
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QUANTO É POSSÍVEL GANHAR COM A REVISÃO DO FGTS 1999 A 2023?
Os valores referentes à revisão do FGTS variam conforme o saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o período em que o trabalhador esteve vinculado ao emprego formal.
Não há um valor fixo ou estimativa precisa sobre o quanto é possível ganhar com a revisão, já que isso depende de diferentes fatores, como o tempo de contribuição, o saldo existente na conta do FGTS e os índices de correção aplicáveis.
A revisão do FGTS pode resultar em ajustes nos valores depositados ao longo dos anos, considerando que os índices de correção monetária possam ter sido inadequados, o que pode gerar diferenças a serem corrigidas.
Em alguns casos, essas diferenças podem representar quantias significativas, porém, é necessário um estudo individualizado para avaliar o potencial de ganhos de cada situação.
Por isso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender melhor o caso específico e suas possíveis repercussões financeiras.