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Piso salarial enfermagem: STF marca julgamento final para analisar embargos de declaração

Votação de embargos de declaração referentes ao piso salarial da enfermagem será realizada no STF

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Meliah Batista

Publicado em 30/11/2023 às 9:38 | Atualizado em 30/11/2023 às 9:40
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou as datas para a fase final do julgamento do piso salarial da enfermagem, durante a qual serão analisados os embargos de declaração.

Esta etapa representa o encerramento do processo, com a votação ocorrendo no plenário virtual de 8 a 18 de dezembro de 2023.

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O QUE SERÁ JULGADO?

Em defesa da aplicação integral da Lei do piso salarial da enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou embargos de declaração contestando as diretrizes estabelecidas pelo STF para o pagamento.

A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destaca que no documento enviado à corte, o Cofen questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

Além disso, são solicitados esclarecimentos quanto à determinação do piso salarial da enfermagem como remuneração, em vez de salário base.

Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial da enfermagem no STF:


MUDANÇAS EXIGIDAS PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:

A Advocacia-Geral da União (AGU) também protocolou Embargos de Declaração para pedir explicações sobre omissões e contradições estabelecidas pelo STF no julgamento do piso da enfermagem.

No recurso, a instituição busca esclarecimentos sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, negociação coletiva e reajuste salarial na contratação de novos profissionais.

Para a AGU, a análise das diretrizes estabelecidas pelo STF para o pagamento revelou a existência de pontos de "obscuridade" incoerências que precisam ser solucionadas em prol do interesse público e da efetivação do piso salarial da enfermagem.

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