PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Coren tenta derrubar edital de prefeitura após denúncias de descumprimento da Lei
Edital descumpre as normas do piso salarial enfermagem e é denunciado por Coren
Foi identificada a fixação de salários que não estão em conformidade com o valor estipulado pela legislação do piso salarial enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem em estado.
O Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), por intermédio da procuradoria-geral, formalizou uma solicitação de impugnação do edital 001/2023, relativo ao concurso público da prefeitura de Santarém, no oeste do Pará.
Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ERRO NO EDITAL
Conforme a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais.
No edital, divulgado pelo Instituto Vicente Nelson, porém, foi estipulado um salário de R$ 1.320,00 para os cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem, com uma carga horária de 30 horas semanais.
A presidente do Coren no estado, Danielle Cruz, pede aos profissionais que denuciem ao Conselho quando depararem com editais que descumprem a legislação do piso salarial da enfermagem, para que as medidas apropriadas possam ser tomadas.
Confira antigas propostas para pagar o piso salarial enfermagem:
DENÚNCIAS PARA O COREN-PA SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM:
Segundo o procurador do Coren, Braz Mello, a atuação do Conselho é essencial para fazer valer a luta histórica da categoria no Brasil, assegurando a dignidade dos profissionais por meio da implementação do piso salarial da enfermagem.
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Esta tarefa é uma das atribuições institucionais do Coren e, portanto, a Procuradoria Geral lançará mão de todos os instrumentos adequados, judiciais e extrajudiciais, para que a lei seja cumpridaBraz Mello
Caso a impugnação do edital não seja aceita e o valor do piso salarial enfermagem não seja aplicado na vaga, medidas judiciais cabíveis serão adotadas, segundo Braz Mello.
Veja como foi a última GREVE GERAL pelo PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Esta tarefa é uma das atribuições institucionais do Coren e, portanto, a Procuradoria Geral lançará mão de todos os instrumentos adequados, judiciais e extrajudiciais, para que a lei seja cumprida
Braz Mello“A matéria apresentada neste portal tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento médico. Para obter informações fornecidas sobre qualquer condição médica, tratamento ou preocupação de saúde, é essencial consultar um médico especializado.”