Piso salarial da enfermagem não será pago para certas categorias; confira quais estão exclusas segundo regra
Nova regra fiscal exclui alguns profissionais do benefício do piso salarial da enfermagem em município
O desdobramento do pagamento do novo piso salarial da enfermagem em Volta Redonda avançou para uma nova fase.
Desta vez, se trata de hospitais e clínicas privadas ou filantrópicas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com regra que exclui certos profissionais do valor-base.
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NOVA REGRA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Segundo determinação, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem dessas instituições têm direito aos repasses do piso salarial da enfermagem ao Ministério da Saúde.
No entanto, serão beneficiados apenas se os hospitais em que trabalham efetivamente realizarem 60% dos atendimentos pelo SUS. Caso contrário, não receberão o piso salarial da enfermagem.
Para verificar a conformidade com o percentual estipulado, a secretaria de Saúde conduziu uma auditoria nos serviços contratados, notando que apenas duas unidades privadas do município serão elegíveis para receber os benefícios.
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De acordo o portal aQui, a auditoria teria sido sugerida pelo Tribunal de Contas da União, após o governo Federal solicitar uma análise sobre a viabilidade de não aplicar o piso da enfermagem conforme estabelecido pela nova regulamentação fiscal.
Após essa consulta ao TCU referente aos impasses do piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde aconselhou que as prefeituras realizem uma análise minuciosa nos contratos de serviços de saúde firmados com as instituições particulares.
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