Condutor que fizer doação de sangue poderá zerar pontos da CNH; saiba mais
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE/ES), o Projeto de Lei trata da anulação de pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que realizam doação de sangue.
De acordo com a proposta, o doador de sangue teria o direito de eliminar até 10 pontos acumulados em sua CNH, desde que respeitado o prazo de um ano e sem a ocorrência de infrações gravíssimas.
O intuito declarado pelo deputado é fomentar a doação de sangue, visando contribuir para o reabastecimento dos estoques nos bancos de sangue, os quais enfrentam baixas em todo o país.
"A doação de sangue é medida crucial para a saúde pública, e o Estado deve buscar sempre as mais variadas formas para incentivar este ato que salva vidas", explica o deputado.
A partir da nova legislação de trânsito em vigor desde abril de 2021, houve flexibilização nas regras relacionadas aos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso ao atingir, no período de 12 meses: