Carteira de habilitação: projeto quer garantir CNH para analfabetos

Buscando democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para toda a população, a deputada federal Dayany Bittencourt, representante do estado do Ceará pelo partido União Brasil, propôs um projeto de lei.

A iniciativa visa assegurar o direito das pessoas que não possuem habilidade de leitura e escrita a obterem a CNH. No entanto, a proposta ainda necessita ser votada na Câmara para ser efetivada no estado.


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De acordo com a deputada, foram contemplados meios pelos quais indivíduos não alfabetizados terão a oportunidade de participar do processo de habilitação para adquirir a CNH.

No entanto, aproximadamente 11 milhões de brasileiros enfrentam o desafio da não alfabetização, o que os impede de obter a CNH.

O projeto de lei em questão não elimina a necessidade da realização da prova, mas visa proporcionar acesso a esse direito a todas as pessoas, independentemente de sua habilidade de leitura e escrita.

As avaliações poderão ser adaptadas para permitir que pessoas analfabetas as realizem de forma audiovisual, respeitando todas as normas e diretrizes aplicáveis à condução dos exames.

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Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O assunto já foi mencionado anteriormente em Brasília. O deputado federal André de Paula propôs um projeto de lei que visava modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para viabilizar que pessoas analfabetas tenham o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


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O projeto, caso aprovado, poderia representar uma significativa alteração nas exigências para obtenção da CNH no Brasil.

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Esta matéria contém informações do site Opinião Direto ao Ponto.

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