IPVA pela placa: saiba como consultar valor a pagar
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
Base de cálculo do IPVA
O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Esse valor é utilizado como referência para estabelecer a alíquota aplicada sobre o veículo.
Alíquotas
Cada estado possui sua própria legislação, o que implica em diferentes alíquotas para o IPVA. As alíquotas podem variar de acordo com o tipo de veículo (automóveis, motocicletas, caminhões, etc.) e o ano de fabricação.
O IPVA é anual e a cobrança é feita pelos órgãos estaduais de trânsito, geralmente no início do ano. Os proprietários de veículos recebem um boleto para efetuar o pagamento, que pode ser feito em cota única com desconto ou parcelado.
Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao estado em que o veículo está registrado. Esses recursos podem ser utilizados para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A falta de pagamento do IPVA pode acarretar em penalidades, como a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, gerando multas e apreensão do veículo em situações extremas.
Alguns estados oferecem isenções e benefícios fiscais para determinadas situações, como veículos adaptados para pessoas com deficiência, veículos antigos, entre outros.