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STF passou dos limites com prisão domiciliar de Bolsonaro? Especialista analisa decisão do Judiciário
Decisão de Alexandre de Moraes veio acompanhada de uma série de regras rígidas que limitam drasticamente circulação e comunicação do ex-presidente
O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou, na última segunda-feira (04), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir medidas cautelares.
A decisão veio acompanhada de uma série de regras rígidas que limitam drasticamente sua circulação e comunicação.
O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à revogação do benefício e à decretação da prisão preventiva em regime fechado.
Nesta terça-feira (05), o programa 'Passando a Limpo', da Rádio Jornal, recebeu no advogado e cientista político Felipe Ferreira Lima.
Atuação da PGR em prisão de Bolsonaro
Questionado sobre a falta de uma atuação mais clara da PGR no caso de Bolsonaro, o especialista disse que Moraes tem tomado decisões antecipadas diante da urgência dos fatos.
"Em alguns casos, o STF e o ministro Alexandre de Moraes têm se adiantado em algumas posições antes da provocação da PGR. Isso não é algo comum, digamos, na liturgia do direito. Mas em razão da velocidade dos casos que têm acontecido", afirmou.
"Tem acontecido de muitas vezes o inquérito que está sendo conduzido dentro do próprio STF, ganhar uma impulsão própria", disse.
Julgamento como arena política
"O comportamento e o momento pelo qual essas decisões foram tomadas acabou fazendo com que se alimentasse a arena política", iniciou Felipe.
"Conseguiu-se fazer uma guerra de narrativas em que se colocou o Judiciário, desde o momento das decisões, como parte dessa arena e não como árbitro, não como juiz", argumentou.
"Acho que falta tato em alguns momentos. Mas, lembrando: o Judiciário não precisa e nem deve ter tato político. Acontece que a situação que o país vive levou a esses contornos", enfatizou.
Cenário jurídico-político passando por uma "pandemia"
O especialista comparou o atual cenário jurídico-político a uma "pandemia", destacando a dificuldade de prever os desdobramentos diante do uso de novas ferramentas digitais e da velocidade com que os fatos se impõem.
"A gente está passando por uma espécie de pandemia no ambiente jurídico e político. É algo novo para todos, num ambiente novo, diante de ferramentas novas, voláteis, rápidas, difíceis de se controlar", disse Felipe.
"Então, não há como a gente ter hoje um diagnóstico de até onde isso vai parar. Nós temos, sim, o diagnóstico do que aconteceu, do que temos hoje e dos limites que devem ser colocados", pontuou.
"Agora, uma coisa é certa: é preciso se construir uma solução diante dessa 'enfermidade' de situações que estão surgindo por meio de ferramentas nunca antes vistas. As cenas dos próximos capítulos sempre vão ser desafios a serem trabalhados", concluiu.
Quaest: 53% são a favor da prisão de Jair Bolsonaro
Um levantamento da Quaest mostra que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu-se em menções favoráveis e contrárias ao decreto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pesquisa, 53% das menções ao episódio nas redes foram favoráveis à prisão, enquanto 47% foram contra.
O volume de menções passou de 1,16 milhão, segundo o levantamento, em uma média de 51 mil menções por hora, totalizando mais de 401 mil autores únicos.
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