Bolsonaro pode ser preso após o julgamento no STF? Especialista explica o que está em jogo

Começou nesta terça-feira (25) o julgamento que decidirá se a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas pela tentativa de Golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro será ou não aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal, a advogada criminalista e doutora em processo penal Carol Amorim esclareceu algumas das principais dúvidas sobre o julgamento. Muitas pessoas se questionam, por exemplo, se Bolsonaro pode ser preso ao fim do julgamento, que será feito pela Primeira Turma do STF, em três sessões.

A advogada explica o ex-presidente não pode ser condenado neste julgamento, porque o objetivo dos magistrados é decidir sobre o recebimento ou não denúncia feita pela PGR. Uma possível condenação só será julgada caso o ex-presidente se torne réu, após a decisão dos ministros nas sessões que ocorrem nesta terça e quarta-feira.

“O Supremo vai decidir sobre o recebimento ou não da denúncia. Isso significa que ele vai, aplicando o artigo 41 do Código de Processo Penal, decidir se tem ou não os elementos para transformar Bolsonaro em réu. Ou seja, Bolsonaro vai sair desse julgamento ou réu ou não”, esclarece a criminalista.

Ela diz que os ministros podem decidir por aceitar a denúncia, caso entendam que ela é apta, por rejeitá-la ou ainda por fazer uma rejeição parcial, que seria a exclusão de um ou mais crimes dentre os cinco de que são acusados os denunciados.

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Para decidir se aceitam ou não as acusações, os magistrados vão analisar se são preenchidos alguns requisitos. A advogada explica: “Se a denúncia contém a exposição do fato criminoso de forma correta, com todas as circunstâncias do fato, a qualificação dos acusados e os esclarecimentos sobre isso, a classificação do crime e, se necessário, o rol de testemunhas.”

Caso o julgamento receba a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados viram réus do processo. A partir daí, se inicia o julgamento dos crimes, que pode ou não condenar o ex-presidente.

“Depois de ouvir todas as testemunhas, alegações, sustentações, juntar os documentos, discussões, é que se vai ter o julgamento final com o qual Bolsonaro sairá, lá na frente, ou absorvido ou condenado”, diz a especialista.

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Como será o julgamento?

Nas sessões, as defesas dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar argumentos contrários à denúncia apresentada pela PGR, ato denominado sustentação oral, afim de convencer os magistrados a rejeitaram as acusações.

No entanto, a advogada Carol Amorim acredita que os ministros já devem chegar no julgamento com o entendimento pré-firmado, “porque eles já devem ter estudado e muito essa denúncia e os argumentos trazidos pela defesa de Bolsonaro”, o que torna improvável que um argumento novo seja apresentado e consiga mudar o entendimento dos magistrados, seja ele contrario ou favorável à denúncia.

“É difícil que algum advogado traga um argumento novo na sustentação oral que não tenha sido dito na defesa escrita. Isso não quer dizer que os ministros já vão aptos a transformá-los réus em todos os crimes. Pode ser que eles, alguns desses ministros, já tenham posição, inclusive, acatando argumentos defensivos”, explica.

Ela exemplifica dizendo que a defesa de Bolsonaro alega que a delação feita por Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do ex-presidente, é inválida. Caso o advogado entenda por isso, ele poderá, na sustentação oral, destacar os pontos principais de por que a delação seria inválida.

“Pode ser que esses pontam tenham passado desapercebidos por um ministro ou outro na leitura dos autos e a defesa chame a atenção, faça com que alguém peça vista, reanalise melhor ou até mude o posicionamento”, supõe a advogada.

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Ministros devem tornar Bolsonaro réu

A defesa do General Braga Neto divulgou, de forma preliminar, que terá como principal argumento na sustentação oral a suposta fragilidade das acusações feitas pela PGR. Mas, segundo a advogada, isso não deve interferir na aceitação da denúncia, porque, nesta fase, analisa-se apenas se há indícios de autoria e prova da materialidade do fato, e não a robustez das provas, que é analisada apenas caso a denúncia seja aceita.

“Para o recebimento da denúncia, não é necessário provas robustas. É necessário que se indique ao menos indícios de autoria e provas da materialidade”, afirma. O que, pelo entendimento da especialista, está apresentado na denúncia.

“Isso está provado porque, de fato, houve toda aquele dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado”, diz. E complementa: “A denúncia cuida, nessas mais de 100 páginas, de mostrar que aquele 8 de janeiro, ele não começou no 8 de janeiro, ele começou bem antes e ele teve a participação dessas pessoas e aponta aqueles elementos.”

Por isso, a doutora em processo penal acredita que a acusação será, ao meno em parte, aceita pelos ministros. “Eu acredito que o Supremo vai dar seguimento, vai receber, não sei se em relação a todos os tipos penais, mas ele deve receber alguns tipos penais, já que nessa fase de recebimento só é necessário que haja esses indícios de autoria”, afirma.