Mensagens fora do ambiente de trabalho configura hora extra? Entenda

Tá no Seu Direito (17.06):

Uma funcionária que trocava mensagens corporativas fora do horário de trabalho ganhou na justiça uma causa contra a empresa! A decisão foi da 2ª vara do trabalho de Limeira, cidade de São Paulo! Para você entender a história: mesmo após registrar a saída no sistema, ela continuava a trabalhar remotamente, mantendo comunicação com colegas e gestores em grupos de trabalho até quase nove da noite.

Para tratar do assunto, Tony Araújo convida João de Castro, advogado trabalhista e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE em Olinda.

• 01. Doutor João, o que a legislação diz sobre o assunto? Qual o direito do funcionário neste tipo de situação?
• 02. Se o trabalhador tem um contrato que prevê flexibilidade de horário, ele ainda assim tem direito ao pagamento dessas horas extras?
• 03. Muitos trabalhadores têm receio de se posicionar com medo de represálias. Como eles podem se proteger juridicamente sem comprometer o emprego?

Essas e outras perguntas são respondidas no episódio de hoje.