STF aprova mudanças na partilha amigável de bens; confira

Publicado em 23/05/2025 às 18:41
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Tá no Seu Direito (22.05):

A partilha amigável de bens e herança agora pode ser reconhecida pelo Judiciário sem o pagamento prévio do imposto. A medida é fruto de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convida a advogada Ana Júlia Pepeu, do Escritório Pedrosa Advocacia Empresarial.

  • 01. Na prática, o que muda para os herdeiros com essa decisão?
  • 02. Essa decisão se aplica a todos os tipos de inventário?
  • 03. É melhor que o processo seja feito mesmo sem o pagamento do imposto ou ainda é melhor resolver isso o quanto antes?
  • 04. Existe risco de sonegação com essa mudança?

Essas e outras perguntas são respondidas no episódio de hoje.



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