Lei prevê criação do ‘pix pensão’; entenda

Publicado em 20/05/2025 às 17:27 | Atualizado em 20/05/2025 às 17:27
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Tá no Seu Direito (19.05):

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação do “pix pensão”, mecanismo que automatiza o pagamento mensal da pensão via débito direto ou transferência por pix. O projeto de lei propõe a inclusão de um novo artigo no código de processo civil que permitiria ao juiz, ao fixar a pensão, determinar uma ordem eletrônica de pagamento. Para explicar o assunto, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito da família, Dra. Amélia Calado.



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