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Pensão para animais domésticos após divórcio? É possível; entenda

Publicado em 11/11/2024 às 18:38 | Atualizado em 11/11/2024 às 18:40

Tá No Seu Direito:

A justiça determinou recentemente o pagamento de pensão para um animal de estimação. O caso aconteceu na cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Foi decidido que o marido deveria pagar uma quantia equivalente a 30% de um salário mínimo para arcar com custos de tratamento do animal. Sobre os possíveis desdobramentos da decisão e de que forma ela pode implicar em outras decisões similares, Ciro Bezerra conversa com o mestre em direito civil e advogado do escritório Martorelli Advocacia de Família e Sucessões, Luiz Henrique Azevedo.

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