Bolsonaro em prisão domiciliar: entenda as razões e as restrições impostas pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida impõe uma série de restrições severas, e a decisão aponta que Bolsonaro realizou "sucessivas violações das determinações judiciais impostas anteriormente".

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Entenda as restrições e motivações da decisão

A decisão do ministro Moraes estabelece que o ex-presidente está proibido de:
• Receber visitas não autorizadas.
• Usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Ter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras.
• Ter contatos com réus.

Moraes foi enfático ao afirmar que a justiça é cega, mas não é tola, e que não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. O ministro já havia negado um pedido de prisão preventiva após Bolsonaro descumprir medidas cautelares anteriormente.

As violações apontadas pelo ministro

Na decisão que culminou na prisão domiciliar, Alexandre de Moraes detalhou as medidas que teriam sido descumpridas por Jair Bolsonaro:

• Uso de Redes Sociais de Aliados: Bolsonaro teria utilizado as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataque ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no poder judiciário brasileiro".
• Participação em Manifestações: A prisão se deu após o ex-presidente participar, por meio do uso de redes, de manifestações que, segundo Moraes, tinham o objetivo de "coagir o Supremo Tribunal Federal".
• Reincidência no Descumprimento: O ministro ressaltou que esta foi a segunda vez que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares, o que justificaria a imposição de uma medida mais severa.
• Conduta Ilícita e Material Pré-fabricado: Moraes apontou que Bolsonaro manteve uma "conduta ilícita acentuada ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais".
• Tentativa de Ocultação: Foi mencionado que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, apagou uma postagem nas redes sociais na tentativa de ocultar a infração.
• Quebra de Regras em Chamadas: Uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nicolas Ferreira foi considerada mais uma quebra das regras determinadas pelo STF. Adicionalmente, uma ligação telefônica feita pelo senador Flávio Bolsonaro para o pai no palco das manifestações em São Paulo, intermediada pelo deputado Nicolas Ferreira, também foi destacada.

Presunção de Inocência vs. Prisão Preventiva

A situação levanta questionamentos sobre a possibilidade de alguém ser preso sem ter sido condenado. O princípio constitucional da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de um processo. Portanto, no momento, Bolsonaro é considerado inocente até que o julgamento ocorra.

Contudo, a medida de prisão preventiva, que pode ser substituída por prisão domiciliar, funciona como uma garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou ainda para assegurar a aplicação da lei penal.

Bolsonaro é investigado em um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos.

*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional