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STJ garante indenização por 'trabalho invisível doméstico’
Decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça reconhece o sacrifício de carreira e direito à indenização para mulheres que priorizaram suas casas
No 'Tá no Seu Direito' desta quinta-feira (31), o programa recebeu a Dra. Emília Queiroz, advogada especialista em direito de famílias, para comentar uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte firmou entendimento de que mulheres que deixam suas carreiras para se dedicar à casa, ao marido e aos filhos têm direito à pensão alimentícia após o fim do casamento.
"A decisão representa um avanço no reconhecimento do chamado trabalho invisível realizado no ambiente doméstico", ressaltou Ciro Bezerra, apresentador da Rádio Jornal.
Alimentos Compensatórios: Uma Nova Perspectiva
A Dra. Emília Queiroz esclareceu que a decisão do STJ se refere a um tipo específico de pensão: os alimentos compensatórios. "Não é aquela pensão alimentícia que a pessoa quando separa é acostumada a ficar recebendo por mês", explicou. Segundo a advogada, "esse tipo de pensão que o STJ deu direito à mulher é como se fosse uma indenização pela mulher ter aberto mão da própria carreira, ter ficado dentro do lar dando toda a estrutura para que o marido fosse para o mercado e tivesse aquele sucesso profissional, adquirisse todos aqueles bens".
A especialista detalhou que esses valores buscam equiparar o padrão de vida após a separação, especialmente para mulheres entre 40 e 60 anos que, ao se separarem, não terão renda própria. "A mulher tem direito de receber esse valor de indenização por esse tempo para refazer a vida dela", afirmou a Dra. Emília. Ela citou que, no caso julgado pelo STJ, o valor foi de 4 milhões de reais, podendo ser pago de uma vez ou parcelado.
Impacto Prático e Critérios de Análise
Na prática, a decisão consolida um direito que, embora existente, dificilmente era reconhecido nas instâncias superiores. A advogada enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem orientado os juízes a julgar com uma perspectiva de gênero, considerando o costume patriarcal ainda presente no Brasil. "Às vezes quando o casal tá começando a família, se tiver que escolher qual dos dois vai ficar em casa cuidando dos filhos e qual dos dois vai trabalhar, geralmente esse papel fica para a mulher", pontuou.
A decisão visa compensar as mulheres que se dedicaram integralmente ao trabalho doméstico, um "trabalho que não tem carteira assinada, não tem direito trabalhista, nem sempre tem a remuneração que é justa por ele, não tem jornada de trabalho". Para a Dra. Emília, "a importância é essa, Ciro, é a gente conseguir firmar a compensação para essas mulheres que abriram mão da própria vida em prol da vida familiar".
Abrangência: Casamento e União Estável
Questionada sobre a aplicabilidade da decisão, a Dra. Emília Queiroz confirmou que ela vale tanto para casamentos formalizados quanto para uniões estáveis. "Esse caso, inclusive, que foi julgado, foi de uma união estável", revelou, com base nas informações que se tornaram públicas, visto que o processo tramita em segredo de justiça.
Para uma análise mais aprofundada e todos os detalhes dessa importante decisão, convidamos você a escutar o episódio completo do 'Tá no Seu Direito' no programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal.
*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.