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Lei Magnitsky contra Moraes pode ter impacto financeiro e digital, diz jurista
Para o jurista Geraldo Alencar, medida tem efeitos limitados no Brasil, mas pode gerar restrições em plataformas e serviços
O advogado e doutor em Direito Público Geraldo Alencar, professor do Centro Universitário Tiradentes, comentou que a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, adotada pelos Estados Unidos, tem gerado reações diversas no Brasil, especialmente entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que comemoraram a inclusão do nome de Moraes na lista de sanções. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.
Durante a conversa, Geraldo Alencar destacou que, embora haja elementos que podem afetar o ministro, o caso levanta uma preocupação maior relacionada à soberania brasileira, uma vez que o magistrado é integrante da mais alta Corte do país.
“Não é o caso da República do Brasil”
Alencar explicou que a Lei Magnitsky foi criada para aplicar sanções a indivíduos acusados de corrupção, tráfico de pessoas, terrorismo, tortura ou violação de direitos humanos — situações que, segundo ele, não correspondem ao contexto jurídico brasileiro. “O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, tem conduzido esse processo contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro de forma transparente”, afirmou.
Segundo o jurista, a ação dos Estados Unidos contra Moraes deve ser interpretada como um movimento de caráter político e levanta questionamentos sobre a relação entre jurisdições soberanas. “Isso é um ataque à soberania do Brasil, porque o ministro é da cúpula do Judiciário brasileiro, um dos três poderes da República”, destacou.
Efeitos diretos seriam limitados
De acordo com Alencar, os efeitos práticos da sanção, neste momento, são considerados limitados. O ministro Alexandre de Moraes já não possuía visto americano ativo e, segundo sua assessoria, não possui bens ou ativos financeiros em solo norte-americano.
Mesmo assim, Alencar ressalta que a medida pode impactar o acesso do magistrado a serviços financeiros e plataformas digitais controladas por empresas americanas. “As instituições financeiras, cartões de crédito — Mastercard, Visa, Diner — além de plataformas como Gmail, iPhone, YouTube, Instagram, Facebook, são todas empresas americanas ou com participação americana”, explicou.
Possíveis impactos em instituições brasileiras
A entrevista também abordou os possíveis desdobramentos da medida para instituições brasileiras que mantêm relações com companhias dos Estados Unidos. O jurista citou como exemplo o Banco do Brasil, que opera com bandeiras de cartões internacionais. “Há uma preocupação de que isso afete contas vinculadas ao ministro ou a instituições que mantenham relações com ele”, disse. Segundo ele, esse é um ponto que ainda precisa ser melhor compreendido pelas próprias instituições.
“Os bancos estão sem saber se é para tirar conta, se não é para tirar conta dele”, observou a jornalista Terezinha Nunes, em pergunta dirigida a Alencar, que respondeu: “Isso é uma coisa que vai ter que ser vista”.
Reações institucionais
Geraldo Alencar afirmou que o STF, por estar em recesso, tem evitado declarações públicas. No entanto, ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia se manifestaram nas redes sociais em apoio a Moraes, reiterando a legitimidade do trabalho realizado na Corte.
O jurista também mencionou uma manifestação de apoio realizada na Universidade de São Paulo (USP), reunindo cerca de mil pessoas entre estudantes, juristas e ativistas. O ato repudiou a aplicação da sanção e reforçou a defesa da independência dos poderes.