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Fim do DPVAT: o milionário custo para o SUS e o desamparo no trânsito
Extinção do DPVAT onerou o SUS, deixou 1,3 mi sem amparo e novo seguro foi arquivado, apesar da promessa de combater fraudes.
O fim do seguro obrigatório DPVAT tem gerado impactos significativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e agravado a situação das vítimas de trânsito no Brasil. Dados do Data SUS, compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelam que o sistema de saúde gastou quase R$ 450 milhões no último ano com atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.
Só em Pernambuco, a despesa com internações hospitalares causadas por sinistros atingiu R$ 14 milhões e meio em 2024, colocando o estado na 12ª posição entre os maiores gastos do país.
Este elevado custo contrasta drasticamente com os valores que o DPVAT historicamente transferia para o SUS: mais de R$ 5,8 bilhões entre 2011 e 2020. O DPVAT representava o único recurso que o SUS recebia diretamente para compensar os gastos com esse tipo de ocorrência, segundo o pesquisador do IPEA, Carlos Henrique Carvalho.
O agravamento da crise no SUS
O DPVAT, seguro obrigatório pago junto ao licenciamento, destinava cerca de 45% de seus recursos ao SUS para financiar atendimentos hospitalares. Anualmente, o trânsito brasileiro registra mais de 300 mil pessoas com lesões graves e aproximadamente 35 mil mortes. Era a única fonte do sistema de mobilidade que contribuía diretamente para custear essas tragédias.
Desde 2021, com a suspensão dos repasses, os estados passaram a absorver integralmente esses custos. A justificativa para a extinção foi o combate a fraudes e a redução de despesas administrativas. No entanto, a decisão trouxe uma consequência grave para a saúde pública e para as vítimas.
Carlos Henrique Carvalho, pesquisador do IPEA, ressalta que o DPVAT representava o único repasse direto ao SUS para cobrir os gastos com acidentes de trânsito. Sua análise reforça a importância crítica dessa fonte no financiamento da saúde pública.
Vítimas de trânsito: um cenário de desamparo
A ausência do DPVAT deixou mais de 1.300.000 vítimas desamparadas desde novembro de 2023. A maioria dessas vítimas possui renda entre um e um salário e meio mínimo, dependendo diretamente do seguro para compensar os prejuízos. O antigo seguro DPVAT pagava até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente, além de reembolsar as despesas médicas.
Mesmo com cerca de 100 mortes diárias no trânsito e os crescentes custos para a saúde pública, a proposta de um novo seguro, o SPVAT, foi arquivada após pressões políticas. Este cenário aponta para uma lacuna crítica no amparo às vítimas e no financiamento da saúde pública para lidar com as consequências dos acidentes de trânsito no país.
*Texto gerado com auxílio da IA a partir de uma fonte autoral da Rádio Jornal, com edição de jornalistas profissionais.