Extradição de Carla Zambelli: cidadania italiana não garante imunidade total

A prisão da deputada federal Carla Zambelli na Itália, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, levanta questões cruciais sobre a possibilidade de sua extradição para o Brasil. Zambelli, que deixou o Brasil em maio de 2023, seguiu dos Estados Unidos para a Itália, país onde possui cidadania.

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A dúvida da extradição: cidadania italiana garante proteção?

No Brasil, a regra geral é que qualquer brasileiro nato não pode ser extraditado. Contudo, mesmo sem ser extraditado, o indivíduo será julgado e pode ser preso no Brasil, como ocorreu com o ex-jogador de futebol Robinho.

No caso de Zambelli, que possui cidadania italiana, a situação é mais complexa. Em entrevistas anteriores, a deputada afirmou que sua cidadania europeia a protegeria de medidas judiciais brasileiras. No entanto, essa afirmação não encontra respaldo jurídico. A extradição de cidadãos pode ser permitida quando expressamente prevista em convenções internacionais e não pode ser admitida para crimes políticos.

O tratado bilateral Brasil-Itália e os critérios

O Brasil e a Itália possuem um tratado bilateral de extradição assinado em 1989, que regula o envio de pessoas condenadas ou acusadas de crimes nos dois países. Este tratado estabelece critérios específicos que devem ser cumpridos:
• Dupla tipicidade: O fato precisa ser crime em ambos os países.
• Reciprocidade: As leis e procedimentos de extradição devem ser mutuamente aplicáveis entre os dois países.
• Respeito aos direitos fundamentais da pessoa a ser extraditada.

Com base nesses critérios, a cidadania italiana de Zambelli não impede automaticamente sua extradição.

O caminho jurídico: do pedido ao Ministério da Justiça Italiano

Com a condenação definitiva no Brasil, o procedimento para a extradição de Carla Zambelli deve seguir os seguintes passos:
1. Um pedido de extradição formalizado pelo Ministério da Justiça Brasileiro, que encaminhará a solicitação à Itália por meios diplomáticos.
2. A análise do pedido passa pela Corte de Apelação da Região onde Zambelli foi presa, que julgará se os critérios legais estão preenchidos. Durante esse processo, a defesa poderá apresentar argumentos contrários à extradição.
3. Se a Corte de Apelação aprovar o pedido, o caso segue para o Ministério da Justiça da Itália, que tem a palavra final, conforme determina o artigo 708 do Código de Processo Penal Italiano.
Autoridades brasileiras estimam que esse processo pode ser lento e levar anos.

Penas no exterior e casos anteriores

É importante notar que, mesmo que a extradição seja negada, o Brasil ainda pode solicitar o cumprimento da pena em solo italiano, com base em acordos de cooperação penal.

Um caso notório que também envolveu uma extradição entre Brasil e Itália foi o de Cesare Battisti, que recebeu asilo político no Brasil durante o governo Lula. Posteriormente, esse status foi revogado pelo presidente Temer, levando Battisti a fugir para a Bolívia, de onde acabou sendo extraditado.

A Posição da Deputada

Após ser presa, Carla Zambelli afirmou que quer ser julgada pela justiça italiana e disse que vai provar sua inocência. Segundo a deputada, sua condenação no Brasil foi baseada no depoimento do hacker Walter Delgatti, a quem ela chamou de "mentor".

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