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ESPECIALISTA RESPONDE: Dr. Ney Araújo Esclarece Questões Cruciais sobre Previdência Social
Dr. Ney Araújo descomplica a Previdência: Entenda cálculos de aposentadoria, perícias médicas, adicional de insalubridade e como obter o PPP
No programa "Balanço de Notícias" da Rádio Jornal, na coluna "Tá no Seu Direito", o Dr. Ney Araújo, especialista em direito previdenciário, dedicou a sessão a responder dúvidas variadas dos ouvintes, oferecendo orientações sobre aposentadoria, benefícios e documentação essencial.
Cálculo de Aposentadoria e a Reforma Previdenciária
Um ouvinte, Paulo Queiroz, do bairro da Mangueira, com 56 anos de idade e 37 de contribuição, buscou saber quanto tempo ainda falta para se aposentar. O Dr. Ney Araújo explicou que a análise deve considerar o período de contribuição até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência.
"A verificação aí que tem que ser feita é de quanto ele já havia contribuído até 13 de novembro de 2019, que foi a data da reforma da presidência, porque pode ser que ele tenha preenchido o requisito de aposentadoria com o pedágio dos 50%", afirmou o especialista. Ele recomendou procurar um advogado previdenciarista para um levantamento detalhado, que poderá informar se a aposentadoria já é possível, ou o dia, mês, ano e valor do benefício.
Aposentadoria por Invalidez: Perícia e Isenções
Alan Portal dos Prazeres, do conjunto Marcos Freire em Jaboatão, aposentado por invalidez em março de 2019 aos 44 anos e agora com 50, relatou nunca ter sido convocado para perícia de revisão, sendo deficiente visual e recebendo auxílio-acompanhante. O Dr. Ney Araújo esclareceu que o INSS "deve submeter pelo menos de dois em dois anos a pessoa aposentada por invalidez à perícia médica".
Contudo, ele ressaltou que "é comum, eu já vi casos aí de passar até 20 anos sem que a pessoa fosse convocada para perícia. Enquanto você não for convocado, não há problema nenhum". O Dr. Ney também detalhou as condições de isenção da perícia: pessoas com 55 anos de idade e 15 anos entre a concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ou aqueles que já completaram 60 anos, independentemente do tempo de aposentadoria por invalidez.
Adicional de Insalubridade e o PPP
Fábio do Carmo Marinho, com mais de 31 anos de contribuição e trabalhando em serviços gerais, incluindo a limpeza de banheiros em colégios da prefeitura do Recife, questionou sobre o direito ao adicional de insalubridade. O Dr. Ney Araújo foi categórico: "As pessoas que, como eles, trabalham em empresa de sanitários que serve ao público, essas pessoas devem sim receber o adicional de insalubridade da empresa e adicional de insalubridade deve ser aí no grau máximo, né, pelo contato com agentes biológicos".
Ele especificou que o adicional é de 40% devido ao contato com "fungos, bactérias, parasitas e qualquer outro". O especialista também enfatizou a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que descreve atividades, ambiente de trabalho e agentes nocivos, essencial para a aposentadoria especial ou para converter tempo especial em comum com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres, benefício permitido até a reforma da previdência.
Desafios na Obtenção do PPP e Empresas Fechadas
Uma pergunta recorrente tratou da dificuldade em obter o PPP quando a empresa encerrou suas atividades, como no caso de um vigilante com 14 anos de contribuição em empresas que já fecharam. O Dr. Ney reiterou o conselho: "Quando as pessoas saírem da empresa, não deixem de pegar o PPP, ele é de fornecimento obrigatório da empresa". Em caso de negativa, o empregado pode entrar com ação judicial.
Para situações onde a empresa já fechou, o Dr. Ney explicou que a situação é "muito, muito difícil". Ele sugeriu verificar se houve decretação de falência, pois o síndico da massa falida seria obrigado a fornecer o documento. Outra alternativa é verificar se um colega de trabalho do mesmo período possui o PPP, que poderia servir como "prova emprestada". Em todos os cenários, o Dr. Ney Araújo aconselhou veementemente a procura por um advogado previdenciarista para orientação e análise.
Para mais detalhes e outras dicas do Dr. Ney Araújo, ouça o episódio completo do "Balanço de Notícias" na Rádio Jornal.
*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.