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Falas de Bolsonaro em entrevistas podem configurar descumprimento de cautelares, diz advogada
Em entrevista à Rádio Jornal, a advogada Carol Amorim afirmou que a decisão não inclui a proibição de Bolsonaro conceder entrevistas
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga a atuação de Jair Bolsonaro (PL) e a suposta interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em processos judiciais, gerou dúvidas no meio jurídico quanto aos limites impostos ao ex-presidente, especialmente em relação à concessão de entrevistas.
Em entrevista à Rádio Jornal, a advogada criminalista e doutora em processo penal, Carol Amorim, afirmou que a decisão não inclui, de forma expressa, a proibição de Bolsonaro conceder entrevistas. No entanto, ela destacou que, dependendo do conteúdo abordado, uma entrevista pode configurar violação de outras medidas cautelares já determinadas.
Durante a entrevista, Carol Amorim explicou que as cautelares estipuladas por Alexandre de Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com embaixadas e consulados e impedimento de uso de redes sociais.
“Ele não estipulou a proibição de dar entrevista. Isso tem que ficar claro”, afirmou.
Segundo a advogada, se durante a entrevista o ex-presidente enviar recados a autoridades estrangeiras ou reiterar comportamentos que caracterizem tentativa de obstrução à Justiça, a situação pode ser enquadrada como descumprimento das medidas estabelecidas.
Publicação de cortes em redes sociais representa risco jurídico
Carol Amorim também comentou a repercussão de entrevistas em plataformas digitais, especialmente a difusão de trechos em redes sociais, o que é vedado pelas cautelares. Ela ressaltou que, embora a entrevista completa não configure necessariamente uma infração, a circulação de cortes em redes sociais pode provocar consequências legais.
“Se ele dá uma entrevista, a entrevista vai a público e as pessoas fazem corte dessa entrevista e republicam em rede social. Se isso redundar contra Bolsonaro, ele vai preso”, declarou.
“Eu orientaria ele a não dar entrevista. Eu tendo a ser o mais conservadora possível”, completou.
Durante a entrevista, a advogada também avaliou o conteúdo e a forma da decisão de Alexandre de Moraes. Ao comentar uma frase usada pelo ministro — “A Justiça é cega, mas não é tola”, com quatro exclamações —, Amorim avaliou que o uso de expressões de efeito e marcas emocionais em decisões judiciais compromete a serenidade do processo.
“As decisões judiciais têm que ser serenas [...] Quando a gente começa a colocar exclamações, quando começa a colocar palavras de efeito, a gente traz para o processo uma emoção que é indevida”, afirmou.
Ela também apontou falhas na comunicação da decisão. “A primeira comunicação falhou. [...] Agora, a segunda também não conseguiu ser extremamente clara, porque ele não diz que está proibido e nem diz que está permitido", comentou.
Prisão dependerá de novos fatos ou sentença condenatória
Questionada sobre a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro nos próximos meses, Carol Amorim respondeu que, na ausência de novos episódios de obstrução à Justiça, a prisão só deve ocorrer após eventual condenação definitiva.
“Se não tiver nenhum fato novo que caracterize obstrução de justiça, eu acredito que essa prisão só vai ocorrer no final do processo, depois que houver uma sentença condenatória transitada em julgado.”
Para Amorim, os elementos reunidos no processo indicam que a condenação é provável.