É possível o impeachment de um Ministro do STF? Oposição mira Alexandre de Moraes

A política brasileira se aquece com a retomada das discussões sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição ao governo federal, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como alvo principal o ministro Alexandre de Moraes, prometendo intensificar a pressão após o recesso parlamentar. Mas, afinal, é juridicamente possível que um ministro do STF seja alvo de um processo de impeachment? E quais são os critérios e o caminho para que essa medida seja efetivada?

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O que diz a Constituição e a Lei do Impeachment?

Os ministros do STF possuem cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 52, inciso 2º, estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade.

Esses delitos são detalhadamente definidos na Lei 1079 de 1950, popularmente conhecida como a "Lei do Impeachment". Esta mesma legislação foi a base legal para o processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

De acordo com a Lei 1079 de 1950, são considerados crimes de responsabilidade para ministros da Corte as seguintes práticas:

• Exercer atividade político-partidária;
• Ser patentemente decidioso, o que significa ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo;
• Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções;

As punições previstas para esses crimes são severas: a perda do cargo e a inabilitação por até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.

Como funciona o processo?

O rito para iniciar um processo de impeachment de um ministro do STF tem etapas bem definidas, embora nunca tenha sido aprovado um pedido contra um ministro na história do país:

1. A denúncia deve ser apresentada ao Senado Federal;
2. O Presidente do Senado, responsável por despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado;
3. A Advocacia do Senado realiza uma avaliação técnica da proposta.
4. Somente após essa avaliação, a proposta é analisada pela Comissão Diretora;
5. Por fim, o pedido poderá ser levado para a deliberação dos senadores;
Importante ressaltar que o processo de julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de Presidente da República.

Histórico e o cenário atual

Apesar das recentes investidas, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF. Tentativas anteriores, sob as gestões de Rodrigo Pacheco e Dalvial Columbre no Congresso Nacional, não prosperaram.

A atual insatisfação dos parlamentares da oposição com Alexandre de Moraes e, de forma mais ampla, com a postura dos presidentes da Câmara e do Senado, tem múltiplas origens. Entre as queixas estão a não tramitação do PL da anistia e a falta de uma reação mais enfática quando Moraes retomou a cobrança do IOF – um aumento que havia sido decretado e posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Fato é que há uma tendência de conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo, em especial por parte dos parlamentares da oposição. O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, só deve ocorrer caso ele tenha cometido algum crime de responsabilidade conforme a lei.

*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional