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"É um chamamento para regularização", diz secretário da Fazenda de Pernambuco sobre novo programa de renegociação de dívidas
Programa estadual passa a incluir mais tributos e oferece condições ampliadas para contribuintes regularizarem pendências com o fisco
O Governo de Pernambuco anunciou, nessa quarta-feira (2), a nova edição do Dívida Zero, programa que facilita a regularização de débitos com o Estado.
A versão 2.0 contempla impostos como ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de créditos não tributários.
O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, participou do Programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta (3), para falar sobre o assunto.
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Plataforma única para adesão
De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, o contribuinte poderá acessar todos os seus débitos em um só lugar.
“Nos preparamos para fazer o melhor atendimento de forma transparente”, afirmou. A adesão é feita pelo portal atendimento.sefaz.pe.gov.br, onde é possível consultar valores e simular opções de pagamento.
“A pessoa terá a possibilidade de regularizar os últimos cinco anos com 100% de desconto em multa e juros”, explicou o secretário. Os boletos com os valores atualizados serão enviados a partir de agosto.
Taxa de incêndio entra no programa
Uma das novidades é a inclusão da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, após decisão favorável do STF.
Segundo Wilson de Paula, o programa marca o início de uma nova abordagem da Sefaz-PE. “Estamos iniciando o processo efetivo da conformidade tributária em Pernambuco. É um chamamento para regularização”, afirmou.
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