"Precisamos de um modelo sustentável": conselheira alerta para rombo na Previdência causado por MEIs

Com mais de 16 milhões de cadastros ativos no Brasil, os microempreendedores individuais (MEIs) têm sido alvo de preocupação em estudos recentes sobre a sustentabilidade da Previdência Social. Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou um déficit futuro de R$ 711 bilhões, atribuído ao modelo atual de contribuição dos MEIs.

A estimativa, segundo o estudo, pode ultrapassar R$ 900 bilhões nas próximas décadas, considerando o reajuste do salário mínimo.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap-PE), Joana Dark Nascimento, avaliou que a conta não fecha e que o modelo precisa ser reformulado com urgência.

Contribuição baixa, benefício alto

De acordo com Joana Dark, o valor pago pelos MEIs atualmente – equivalente a 5% do salário mínimo, cerca de R$ 75,90 – não cobre os benefícios recebidos no futuro. “Se você fizer um cálculo simples para a aposentadoria de 15 anos, ele pagando esse valor, quando se aposenta, em um ano ele já está devendo à Previdência em relação aos recebimentos que fez e ao que pagou”, explicou.

Ela reforça que o programa, criado para formalizar trabalhadores informais, perdeu o foco original. “O projeto é excelente para a parte social, mas o impacto fiscal é grande. Tem que ter compromisso com o futuro”, alertou.

Desvirtuamento do uso do MEI

A conselheira criticou o uso indevido da categoria por empresas que contratam apenas na condição de MEI, o que distorce o objetivo da legislação. “Tem pessoas hoje que só contratam se for MEI. Não está seguindo o curso correto”, afirmou. Segundo ela, "há muito desvio de caminho, do foco do que realmente é, para que foi criada essa modalidade de empresa”.

Ela afirma que o MEI é, na verdade, uma porta de entrada para o comércio, e não uma estrutura permanente. O ideal, segundo ela, seria que os empreendedores começassem como MEIs e, ao se organizarem e crescerem, migrassem para regimes como o Simples Nacional.

Falta de aporte do governo

Joana também criticou a ausência de repasses da União para compensar o impacto previdenciário causado pelo MEI. Segundo ela, o aporte já era previsto desde a criação da categoria, em 2008, mas nunca foi implementado de fato. Na avaliação da contadora, “se o governo quer políticas públicas, ele tem que também arcar com elas. Porque quem vai pagar?”

Ela lembra ainda que os benefícios previdenciários oferecidos ao MEI são os mesmos concedidos a trabalhadores que contribuem com alíquotas bem mais altas, que variam entre 7% e 20%. Essa equivalência, diz, amplia o desequilíbrio nas contas da Previdência.

Modelo previdenciário precisa ser revisto

Para a conselheira do CRC-PE, o modelo previdenciário atual foi pensado para trabalhadores com carteira assinada e não acompanha a realidade atual do mercado de trabalho. “Estamos precisando de um novo modelo para ter sustentabilidade, porque se não for alterado, não vai ter condições”, enfatiza.

Ela reforça que é preciso rever as regras, fiscalizar melhor quem se enquadra como MEI e cruzar dados da Receita Federal para evitar fraudes e registros irregulares. 

Quem deve ser MEI?

De acordo com Joana Dark, a categoria foi criada para trabalhadores informais que não tinham como contribuir com a Previdência, como vendedores ambulantes, pequenos comerciantes e prestadores de serviço que atuam de forma individual. Ela reforça que o MEI não deve ser um fim em si, mas sim uma etapa inicial no processo de crescimento do empreendedor.

Para a conselheira, acompanhar e orientar esses microempreendedores é essencial. “Sou socióloga também e acredito muito nas políticas públicas, mas com responsabilidade, tanto social quanto na parte fiscal”, conclui.