Armando Monteiro critica aumento do IOF e alerta para risco de esgotamento do modelo fiscal

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo Governo Federal vem gerando forte reação do setor produtivo.

Na avaliação do ex-senador e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a medida representa não só um custo adicional para a indústria e a economia, mas também reflete um problema mais profundo: a incapacidade do Brasil de construir um regime fiscal sustentável.

“Essa medida impacta diretamente o custo do crédito no Brasil. E o crédito é um insumo fundamental para a atividade produtiva”, afirmou Armando Monteiro, em entrevista à Rádio Jornal.

Segundo ele, o País já enfrenta um ambiente de aperto monetário, com a taxa Selic subindo de 10,5% para 14,75% desde setembro do ano passado. “Se além dessa elevação, nós ainda vamos aumentar essa cunha fiscal das operações, é algo que impacta de forma muito negativa a atividade econômica”, criticou.

Monteiro ressalta que a decisão de elevar o IOF não afeta apenas a indústria, mas todo o setor produtivo nacional, incluindo comércio, serviços e agricultura. “Todas as entidades confederativas já se manifestaram de forma muito clara e incisiva de que essa é a pior forma de fazer ajustes”, destacou.

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Crítica à falta de planejamento

O conselheiro da CNI avalia que a proposta do IOF escancara uma falha na condução econômica do governo. “O Brasil não conseguiu construir um regime fiscal que garanta minimamente a sustentabilidade das contas públicas. O gasto público cresce continuamente e o ajuste sempre sobra para a sociedade e para o setor produtivo”, pontuou.

Segundo ele, o problema não se resume ao Ministério da Fazenda. “O governo quer gastar mais e, na ânsia de aumentar arrecadação, recorre a medidas como essa, que penalizam a sociedade. Isso reflete uma desorganização dentro do próprio governo, inclusive uma falta de diálogo com o Banco Central”, afirmou.

Monteiro citou como exemplo a proposta, posteriormente retirada, de ampliar o IOF sobre fundos no exterior. “Isso foi gestado de maneira muito pouco discutida até dentro do próprio governo. O Banco Central não foi adequadamente consultado, e a Fazenda não avaliou o efeito altamente prejudicial ao país que essa medida poderia produzir, inclusive afetando o fluxo de investimentos”, criticou.

Modelo esgotado

Para o ex-senador, a raiz do problema está na rigidez orçamentária. “O gasto obrigatório cresce além da regra do arcabouço fiscal. Hoje, 90% do orçamento está comprometido com despesas obrigatórias, como previdência e benefícios. O espaço para as despesas discricionárias, que são aquelas sob livre decisão, está sendo comprimido”, explicou.

Monteiro alerta que, se o País não enfrentar a questão dos gastos estruturais, a dívida pública continuará crescendo.

“Já há projeções que apontam que o Brasil vai chegar perto de 100% da dívida em relação ao PIB até 2030. E veja: nós estamos fazendo todos esses pacotes não para gerar superávit, mas apenas para reduzir o déficit para 0,25%. Quando, na verdade, precisaríamos de um superávit de 2,5% para estabilizar a dívida”, avaliou.

Congresso sob pressão

O conselheiro também questionou se o Congresso Nacional está realmente disposto a contribuir para o ajuste fiscal.

“O Congresso dá sinais de que quer derrubar esse aumento do IOF, sobretudo pela reação do setor produtivo e da sociedade. No entanto, se isso acontecer, o governo terá que fazer novos contingenciamentos, e esses cortes vão atingir, inevitavelmente, as emendas parlamentares. Resta saber se o Congresso aceitará abrir mão dessas emendas em nome do equilíbrio fiscal”, provocou.

Governo sustenta necessidade da medida

Em contraponto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o aumento do IOF é uma forma de garantir a responsabilidade fiscal e que o governo busca uma compensação após o recuo na taxação de fundos no exterior. Haddad admitiu que o custo do crédito pode aumentar, mas lembrou que as alíquotas do IOF já foram mais altas em governos anteriores.

“O que nós queremos é resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário, para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros”, afirmou o ministro durante evento no BNDES.

Ainda segundo Haddad, o governo seguirá a regra fiscal, mesmo em ano eleitoral, e reforçou que a carga tributária federal atual é menor do que há uma década. “Temos de ter compreensão de que temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário. É papel de todos”, completou.

Para Armando Monteiro, porém, a conta continua sendo repassada à sociedade. “Ou nós ajustamos essa questão ou vamos assistir a um processo de exaustão. Já temos uma carga tributária elevada. É insuportável sempre resolver esse problema pelo caminho de aumentar impostos”, finalizou.