Marcelo Gouveia critica burocracia e defende mudanças para garantir recursos aos municípios

Um dia após reunião da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com deputados federais pernambucanos em Brasília, o presidente da instituição, Marcelo Gouveia, destacou a importância do apoio da bancada às pautas municipalistas.

Segundo Gouveia, que está em Brasília participando da Marcha dos Municípios, apesar da presença de apenas oito deputados federais na reunião realizada com os gestores municipais, o comprometimento histórico dos parlamentares com os municípios se mantém.

“Os parlamentares pernambucanos sempre têm apoiado as causas municipalistas. Colocamos a pauta que nos foi passada como prioritária pela CNM, principalmente a PEC 66. Apresentamos com os deputados parceiros três emendas que julgamos muito importantes. É o eixo central da marcha”, afirmou.

Gouveia enfatizou que a proposta pode representar uma economia de mais de R$ 700 bilhões para os municípios brasileiros e ressaltou a necessidade de articulação com deputados e senadores para garantir sua aprovação.

O novo caminho para acessar recursos

Ao comentar a mudança na forma de obtenção de recursos, que vem sido ampliada pelos prefeitos junto ao Congresso, em vez de Ministérios, por exemplo, o presidente da Amupe explicou que, atualmente, o apoio dos parlamentares é fundamental para destravar verbas.

“Há muitos anos, conforme o Congresso vai ficando mais forte, o endereço para se conseguir recurso é através do seu parlamentar. Ele é quem abre as portas no ministério. Recursos diretos do ministério para execução no município são raríssimos”, disse.

Ele citou como exceção o PAC Seleções, lançado pelo governo federal em 2023. “Foi um bom movimento. Pela primeira vez em muito tempo, o Planalto selecionou projetos diretamente, sem interferência política, beneficiando centenas de municípios pernambucanos.”

Ainda assim, Gouveia defende o papel das emendas parlamentares, sobretudo em áreas como a saúde. “Se não houvesse a emenda de custeio da saúde, as saúdes dos municípios estariam todas quebradas. Não é a salvação, mas é necessária até se criar uma solução definitiva”, pontuou.

Burocracia, pagamentos e o cenário em Pernambuco

Gouveia também comentou a execução das emendas no estado, elogiando a postura da governadora Raquel Lyra e criticando a oposição. “Nunca se pagou tanta emenda quanto a governadora Raquel Lyra tem pago nos últimos anos. No governo do PSB, meu irmão foi deputado estadual e não teve nem 10% das emendas pagas”, afirmou Marcelo, que é irmão do deputado Gustavo Gouveia.

Ele destacou a importância de separar o discurso político da prática e cobrou mais responsabilidade na Assembleia Legislativa. “Vejo a oposição usar uma cortina de fumaça para fazer política. Aí vai ao plenário travar empréstimos que beneficiariam todos os pernambucanos, como o arco metropolitano e a duplicação da BR.”

Para ele, é preciso modernizar os fluxos de cadastro e pagamento das emendas. “Se até o fim do ano você pode modificar o destino de uma emenda, como vai garantir o pagamento no mesmo exercício fiscal? Sugeri ao governo que permita um prazo adicional de 90 dias para apresentação de documentos.”

Gouveia também criticou a burocracia na liberação de emendas na área da saúde pelo governo estadual. “É muito mais difícil do que no governo federal. A documentação vai e volta várias vezes. Isso precisa ser simplificado.”

Judicialização das emendas prejudica municípios

O presidente da Amupe também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de várias modalidades de emendas parlamentares.

“Quando se discutia os recursos extra-orçamentários, o ministro Flávio Dino travou tudo: emendas de bancada, de comissão, especiais. Misturou tudo e isso atrapalhou muito os municípios”, avaliou.

Segundo ele, a sistemática das emendas Pix era positiva. “Era muito bom para os municípios. Dizem que não havia fiscalização, mas o FPM também é recurso federal e é fiscalizado. Criaram uma sistemática para regredir o que a legislação tinha aprimorado.”

Gouveia também defendeu mais transparência na destinação das emendas, afirmando que a distribuição ainda é desigual.