"O objetivo do ensino a distância era democratização da educação", diz Janguiê Diniz sobre decreto dos cursos em EAD

O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo marco regulatório para o ensino superior a distância no Brasil, proibindo a modalidade para cinco cursos de graduação: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão foi oficializada na noite dessa segunda-feira (19). 

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal,  o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, disse que há pontos positivos e negativos nessa nova regra. 

Para Janguiê, houve uma retomada da normalidade regulatória do setor. "Antes estava tudo travado. O setor não estava podendo nem dar entrada em autorização de nome dos cursos, nem reconhecimento dos cursos, nem renovação de reconhecimento dos cursos, ou seja, estava muito difícil para as instituições de ensino superior", disse. 

“A gente analisa também como positivo a questão de devolver a segurança jurídica para os envolvidos, para as instituições de ensino superior, para os professores e para os próprios estudantes", completou. 

De acordo com Diniz, embora o decreto represente um avanço em alguns aspectos, como o destravamento de processos regulatórios e a criação formal da modalidade semipresencial, o  decreto também impõe restrições que podem inviabilizar a oferta do EAD para diversos cursos e comprometer a democratização do acesso à educação.

"O objetivo do ensino a distância era democratização da educação, do conhecimento e inclusão social", comentou o presidente da ABMES.

"A única forma da população desses municípios ter acesso ao ensino superior era através de um polo de ensino à distância", complementou. 

Janguiê, que é advogado, defendeu a viabilidade do EAD em sua própria área de formação. "Fui professor 20 anos na Universidade Federal. Eu não vejo razão do curso de Direito não ser à distância", comentou.

Além disso, para ele, assim como na Medicina, disciplinas teóricas poderiam ser ofertadas remotamente. 

Aumento da demanda e qualidade

Questionado sobre o crescimento de cursos na área da saúde, Janguiê disse que a qualidade deve ser prioridade, mas alertou para a demanda reprimida em municípios sem médicos. “A qualidade é necessária, nós defendemos a qualidade. Agora, a quantidade a gente sabe que ainda existe demanda em vários municípios", disse. 

“Minha faculdade de Medicina em Pernambuco é considerada, não vou dizer a melhor, mas uma das melhores privadas do estado", completou. 

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