"Acho que não é possível, mas é bom que tenha essa meta ousada", afirma ex-presidente da Compesa, Roberto Tavares, sobre Marco Legal do Saneamento
Para tentar atender ao Novo Marco Legal do Saneamento, metade das cidades do país devem privatizar os serviços de água e esgoto até 2026
Até dezembro de 2033, todas as localidades do Brasil devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário. É o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê também a eliminação dos racionamentos de água, bem como a redução das perdas de 40% para 25% do volume produzido.
Para tentar atender aos índices, metade das cidades do país devem privatizar os serviços de água e esgoto até 2026. Só até o fim deste ano, são 26 projetos ofertados de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Para Roberto Tavares, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa responsável por prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, o Brasil tem um teste desafiador pela frente.
“O Brasil inteiro está chamando a iniciativa privada, que tem uma capacidade muito grande de alavancar recursos, mas precisa ter uma boa regulação para que possa acompanhar as medidas intermediárias e fazer com que isso chegue de fato à população”, afirmou, em entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal.
De acordo com Tavares, só no estado de Pernambuco, a concessão apresentada pelo Governo do Estado deve movimentar em torno de R$ 19 bilhões.
De acordo com o Painel Saneamento Brasil, iniciativa do Instituto Trata Brasil, mais de 14% da população pernambucana não tem acesso à água - cerca de 1,2 milhão. Além disso, 66,2% não tem coleta de esgoto - quase 6 milhões de pessoas -, enquanto 97 mil moradias não têm banheiro. Os dados são de 2022.
O ex-presidente da Compesa, Roberto Tavares, pontuou que, diante desses dados, acredita que o estado não consiga cumprir o Marco Legal do Saneamento até 2033.
“Na minha experiência no setor de infraestrutura, acho que não é possível, mas é bom que tenha essa meta ousada. Eu acho que as maiores cidades hoje não aguentariam um grande volume de obras ao mesmo tempo”, destacou.
Ele explicou, ainda, como devem funcionar as privatizações no estado até 2026. “No caso de Pernambuco, a Compesa vai continuar existindo e vai ficar responsável pela produção. Então, todos os grandes sistemas e o controle das barragens vão continuar na mão da Compesa, que vai vender água para o setor privado e o setor privado vai vender água para o consumidor final”, esclareceu.